STF retoma julgamento dos acusados de planejar assassinato de Marielle FrancoAFP
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (25), o julgamento dos cinco acusados de planejar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, para condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pelas mortes. Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Acompanhe:
São réus no caso o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime.
Também respondem ao processo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado como organizadores do assassinato. Todos estão presos preventivamente e negam as acusações.
Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado como organizadores do assassinato. Todos estão presos preventivamente e negam as acusações.
Em sua manifestação, o relator destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.
"Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou Moraes.
"Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou Moraes.
Em outro momento, o ministro reforçou esse entendimento de violência de gênero. O relator também mencionou que os acusados não esperavam ser responsabilizados.
"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse", destacou.
"Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções", disse.
"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse", destacou.
"Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções", disse.
Moraes rebateu o argumento das defesas de que a denúncia da PGR foi baseada apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. O ministro sustentou que os dados da colaboração foram corroborados pelas testemunhas e por provas técnicas obtidas principalmente pela Polícia Federal (PF).
"Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento", justificou.
"A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão", acrescentou.
"Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento", justificou.
"A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão", acrescentou.
Moraes destacou que há fartas provas de que os irmãos Brazão e Robson Fonseca formaram uma organização criminosa voltada para a prática de atividades criminosas, obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais.
"Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos", apontou o ministro.
"Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito com a lavagem, mas também para afastar a oposição política e garantir afastando a oposição política de Marielle Franco, garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante o uso de força atuação violência assassinatos", apontou o ministro.
O magistrado ainda afirmou que as provas são "harmônicas e convergentes" no sentido de mostrar a ligação dos réus com atividades de milícia. Desse modo, eles faziam, nas palavras do ministro, "agiotagem, extorsões e grilagem".
"Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro", afirmou. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia", ponderou.
"Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas", emendou.
O relator reforçou que a vereadora se tornou um obstáculo para a manutenção do poderio político e econômico dos irmãos Brazão e por isso se tornou alvo do grupo criminoso, que viu no homicídio um efeito intimidatório e dissuasório.
"Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi 'decretada' pelos irmãos Brazão", disse. "O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão", finalizou.
"Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro", afirmou. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia", ponderou.
"Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas", emendou.
O relator reforçou que a vereadora se tornou um obstáculo para a manutenção do poderio político e econômico dos irmãos Brazão e por isso se tornou alvo do grupo criminoso, que viu no homicídio um efeito intimidatório e dissuasório.
"Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi 'decretada' pelos irmãos Brazão", disse. "O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão", finalizou.
Zanin seguiu na linha da manifestação do relator do caso. O ministro votou condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.
No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Zanin e Moraes entenderam que não há prova específica de que ele tenha participado dos assassinatos. Contudo, apontaram os crimes de obstrução à Justiça e corrupção.
"A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita", disse Zanin.
"A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita", disse Zanin.
"Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho", acrescentou.
Aos 38 anos, a vereadora da capital fluminense foi morta a tiros em 14 de março de 2018, quando se deslocava em seu carro no centro da cidade. Ela morreu no local, assim como seu motorista Anderson Gomes.
O atirador e um cúmplice, que dirigia o carro para o atentado, já foram condenados a longas penas de prisão em 2024.
O atirador e um cúmplice, que dirigia o carro para o atentado, já foram condenados a longas penas de prisão em 2024.
Primeiro dia
A sessão de terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações dos advogados dos réus.
Moraes afirmou que, segundo a denúncia, Marielle Franco era o "mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos" de seus algozes.
Primeiro a se manifestar, o advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa no crime. O defensor também negou a participação política dos irmãos Brazão na indicação de Rivaldo para para chefiar a Polícia Civil, que iniciou as investigações.
"Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita", afirmou.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Ronnie Lessa é uma "criação mental". Segundo o advogado, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.
"A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada", declarou.
O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha realizado o monitoramento da rotina de Marielle e repassado as informações a Ronnie Lessa. Carvalho disse que Ronald não tinha ligação com o delator.
"Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?", indagou.
O advogado Roberto Brzezinski disse que a acusação contra Domingos Brazão é "tenebrosa". Segundo o defensor, os irmãos Brazão não atuaram para aprovação de pautas para regularização de terras fundiárias.
"Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro", afirmou.
Último a fazer a sustentação oral, o advogado Gabriel Habib disse que não há provas de que Robson Calixto tenha participado da organização criminosa.
"Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia", comentou.
"Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita", afirmou.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Ronnie Lessa é uma "criação mental". Segundo o advogado, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.
"A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada", declarou.
O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha realizado o monitoramento da rotina de Marielle e repassado as informações a Ronnie Lessa. Carvalho disse que Ronald não tinha ligação com o delator.
"Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?", indagou.
O advogado Roberto Brzezinski disse que a acusação contra Domingos Brazão é "tenebrosa". Segundo o defensor, os irmãos Brazão não atuaram para aprovação de pautas para regularização de terras fundiárias.
"Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro", afirmou.
Último a fazer a sustentação oral, o advogado Gabriel Habib disse que não há provas de que Robson Calixto tenha participado da organização criminosa.
"Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia", comentou.
A sessão foi acompanhada por parlamentares do PSOL, entre eles Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Pastor Henrique Vieira e Chico Alencar. Também estão presentes o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle.
Delação premiada
Em outubro de 2024, um júri popular condenou Ronnie Lessa a 78 anos de prisão, um ex-policial que confessou ter matado Marielle com uma submetralhadora.
Ele atirou contra a então vereadora e seu motorista de um veículo conduzido por seu cúmplice Élcio Queiroz, que foi condenado a 59 anos de reclusão.
Durante o julgamento, Lessa disse que ficou "cego" e "louco" de ambição pelo valor oferecido para cometer o crime: R$ 25 milhões.
Os irmãos Brazão negam as acusações e questionam a validade de um acordo de delação premiada (colaboração premiada) firmado por Lessa com a Justiça para confessar.
"A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República", disse, em 2024, o ministro Alexandre de Moraes, ao justificar a abertura da ação penal contra os acusados.
Na qualidade de relator do caso, Moraes será o primeiro dos quatro ministros da Primeira Turma do STF a votar pela condenação ou absolvição.
O ministro foi relator de outro processo histórico, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Em outubro de 2024, um júri popular condenou Ronnie Lessa a 78 anos de prisão, um ex-policial que confessou ter matado Marielle com uma submetralhadora.
Ele atirou contra a então vereadora e seu motorista de um veículo conduzido por seu cúmplice Élcio Queiroz, que foi condenado a 59 anos de reclusão.
Durante o julgamento, Lessa disse que ficou "cego" e "louco" de ambição pelo valor oferecido para cometer o crime: R$ 25 milhões.
Os irmãos Brazão negam as acusações e questionam a validade de um acordo de delação premiada (colaboração premiada) firmado por Lessa com a Justiça para confessar.
"A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República", disse, em 2024, o ministro Alexandre de Moraes, ao justificar a abertura da ação penal contra os acusados.
Na qualidade de relator do caso, Moraes será o primeiro dos quatro ministros da Primeira Turma do STF a votar pela condenação ou absolvição.
O ministro foi relator de outro processo histórico, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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