A legislação determina que os políticos não podem fazer pedido implícito ou explícito de voto antes de 16 de agostoMarcelo Camargo/Agência Brasil
O partido Novo anunciou a venda de uma camiseta com a estampa "O Brasil primeiro: Zema presidente" em seu site oficial. A sigla cobrava 50 reais pelo produto, mas os responsáveis retiraram o item do catálogo após a repercussão do caso.
Um especialista ouvido pelo Estadão afirmou que a venda pode configurar uma irregularidade por acontecer fora do período oficial de campanha. O partido declarou que "segue a legislação eleitoral, que autoriza os partidos a venderem produtos para sua manutenção financeira" e manteve outros itens com o símbolo da sigla na loja.
O advogado João Marcos Pedra explicou que a camiseta com o nome de Zema e o cargo de presidente configura uma conduta proibida. Segundo ele, "A grande problemática que existe nessa camiseta, a meu ver, é a indicação de 'presidente'".
O especialista disse que o uso de frases como "por um Brasil melhor" seria aceitável como slogan de pré-campanha. Para ele, "O grande problema que existe é quando você imputa já o cargo sem avisar que é uma pré-candidatura".
O advogado afirmou que colocar Zema como presidente é, em algum grau, um "pedido implícito" de voto. Ele explicou que "Qualquer uma dessas condutas de pedido implícito ou explícito de voto e se autodeclarar candidato vira conduta vedada". O partido e o governador podem receber uma multa de 5 mil a 25 mil reais se a Justiça Eleitoral confirmar a propaganda irregular.
O especialista também alertou que falhas no conhecimento das regras podem tornar um político inelegível. Ele afirmou que "Às vezes, você transforma alguém em inelegível por falta de conhecimento" e sugeriu que o jurídico esteja sempre alinhado com o marketing. Caso a venda da camiseta desestabilizasse a disputa contra outros candidatos, Zema poderia até enfrentar uma investigação para a cassação de sua chapa.
A legislação determina que os políticos não podem fazer pedido implícito ou explícito de voto antes de 16 de agosto.
O especialista disse que o uso de frases como "por um Brasil melhor" seria aceitável como slogan de pré-campanha. Para ele, "O grande problema que existe é quando você imputa já o cargo sem avisar que é uma pré-candidatura".
O advogado afirmou que colocar Zema como presidente é, em algum grau, um "pedido implícito" de voto. Ele explicou que "Qualquer uma dessas condutas de pedido implícito ou explícito de voto e se autodeclarar candidato vira conduta vedada". O partido e o governador podem receber uma multa de 5 mil a 25 mil reais se a Justiça Eleitoral confirmar a propaganda irregular.
O especialista também alertou que falhas no conhecimento das regras podem tornar um político inelegível. Ele afirmou que "Às vezes, você transforma alguém em inelegível por falta de conhecimento" e sugeriu que o jurídico esteja sempre alinhado com o marketing. Caso a venda da camiseta desestabilizasse a disputa contra outros candidatos, Zema poderia até enfrentar uma investigação para a cassação de sua chapa.
A legislação determina que os políticos não podem fazer pedido implícito ou explícito de voto antes de 16 de agosto.
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