Deputado Afonso Hamm (PP-SC) é relator da proposta de renegociação da dívida ruralGustavo Lima/ Câmara dos Deputados

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Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tendência é de manter o deputado Afonso Hamm (PP-RS) na relatoria do projeto de renegociação das dívidas rurais, apesar das críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) à atuação do parlamentar.
O projeto foi aprovado no Senado no dia 10, sob críticas do governo. Como os senadores mexeram no texto, a Câmara dará a palavra final sobre a proposta.
"Nós sempre mantemos esse costume de que quem relatou a matéria na Câmara, quando a matéria volta, continua relatando, até para manter a coerência do texto", afirmou.
"Tem que lembrar também que a gente tem limite do que pode se mexer no texto. Quando altera, nós não podemos mais botar assuntos que não estiveram. A gente tende a manter o relator", disse.
Como mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o setor produtivo vem defendendo a mudança de relator na Casa. Liderança de entidade do agro aponta, sob reserva, que o setor defende um relator moderado e com capacidade de diálogo em um projeto "dessa significância".
Um dos nomes cotados era o do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que participou das discussões com governo, senadores e entidades agropecuárias. Já o governo articulava que fosse indicado um parlamentar da base aliada, como o líder do governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ou que fosse nomeado alguém "alheio à discussão", sem ligação com a bancada da agropecuária.
O agronegócio quer acelerar a votação do projeto na Câmara para que ele seja implementado para o próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho, em menos de 15 dias. Em contrapartida, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo trabalha para segurar o texto, alegando elevado impacto fiscal da medida - o projeto é visto como "pauta-bomba". O governo também sinaliza que pode vetar ou judicializar o tema por potencialmente ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda não há data para apreciação do tema na Casa. Ao Estadão, Motta disse que vai deixar o "assunto amadurecer um pouco" para "entender qual será o momento de ser votado". Motta disse que, mesmo durante a votação no Senado, já indicou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisaria conhecer a proposta, ouvir o governo e ser "correto do ponto de vista fiscal" ao analisar o impacto do projeto.
Já a FPA quer mostrar a Motta que a renegociação das dívidas não é uma "pauta-bomba" e trabalha para "sensibilizá-lo" quanto à necessidade de análise célere do tema.
A bancada do agro refuta a alcunha ao projeto dada pelo governo, alegando que o texto é autorizativo, ou seja, autoriza o governo a usar os recursos dos fundos para a criação de uma linha especial de refinanciamento. Um encontro entre a diretoria da bancada e Motta para tratar do projeto está previsto para a próxima terça-feira, em Brasília.
Motta tem se mostrado insatisfeito com a versão aprovada no Senado, reclamando a interlocutores que o projeto ficou "muito ampliado". À bancada do agro, a maior do Congresso, ele vem passando o recado de que o texto precisará ser "aperfeiçoado" pela Câmara e que ouvirá todos contrapontos envolvidos, tanto do governo quanto do setor produtivo.
A bancada contesta as projeções do Ministério da Fazenda, que estima impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos, e calcula efeito menor, de R$ 65 bilhões no período, com custo máximo de R$ 5 bilhões por ano e potencial de alcance de até R$ 100 bilhões em financiamentos "estressados" que atendam aos critérios do enquadramento do texto.
Técnicos do Legislativo que construíram a proposta argumentam que o impacto fiscal é menor dado o caráter autorizativo do projeto e a previsão de funding de recursos de fundos supervisionados pela Fazenda, como fundos constitucionais, sem impacto no resultado primário.
Ajustes no texto
Em meio à pressão para que o projeto seja votado "o quanto antes", a FPA acena para possíveis ajustes no texto. O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Rep-PR), afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, que a frente está disposta a negociar e articular mudanças quanto ao parecer, desde que o projeto "não perca sua essência". "Vejo uma negociação ampla dentro da Câmara, para trabalhar isso profundamente, mas também temos pressa", afirmou Lupion.
Mas a margem para alterações na Câmara é "pequena", como lembra Motta. Entre os pontos que são sensíveis ao governo e ao setor bancário e vistos como "difíceis" de serem revisados pela bancada da agropecuária está a abrangência do projeto que inclui dívidas de produtores adimplentes (com pagamento em dia das prestações) e a inclusão de empréstimos não bancários, firmados entre produtores e fornecedores por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Já o governo considera "inegociável" a exclusão do projeto à autorização de uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, sob argumento de que configura desvio de finalidade.
Parlamentares ouvidos pela reportagem reconhecem que a Câmara "não tem muito o que fazer" quanto ao texto. Para esses parlamentares, ou a Câmara aceita o substitutivo aprovado pelo Senado como está ou rejeita o texto. Não há muita margem de manobra para alterações no projeto, disse um senador. Há ainda a possibilidade de o governo vetar trechos do projeto.
A liderança do governo na Câmara passou a defender nesta semana a retomada do texto original do projeto de lei, versão aprovada na Casa em julho de 2025.
Em nota à imprensa, Paulo Pimenta afirmou que a prioridade do governo será "construir uma articulação para restabelecer a proposta original, concebida para atender agricultores gaúchos prejudicados por sucessivas estiagens e pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul'.