Pedido de Renan Santos (Missão) ao STF também foi assinado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão)Felipe Soares/Partido Missão
O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pela quebra de sigilo do inquérito das fake news e das investigações relacionadas ao escândalo do INSS. As petições são assinadas pelo deputado federal e coordenador econômico da campanha, Kim Kataguiri (Missão).
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Os pedidos pedem o levantamento do sigilo dos casos, especialmente quanto a íntegra das decisões judiciais já proferidas.
O pedido que trata do inquérito das fake news menciona a recente decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso, afirmando que é a oportunidade institucional adequada para a revisão do regime de sigilo mantido ao longo dos últimos anos. "Transparência, nesse contexto, não representa prejulgamento da validade dos atos. Representa precisamente a condição para que sua regularidade possa ser objetivamente aferida", diz o documento.
Já o outro pedido, que trata do caso do INSS, diz que determinadas informações podem e devem ficar em sigilo, como documentos pessoais das vítimas. "Isso, entretanto, não justifica que todo o procedimento permaneça sob sigilo", diz a peça.
Em declaração à imprensa, Renan Santos afirma que "o brasileiro precisa saber os meandros de quem comprou quem, quem abusou de qual direito, quem foi comprado por quem, quais agentes políticos, quais agentes do Judiciário e quais agentes empresariais participaram desses escândalos".
Os pedidos pedem o levantamento do sigilo dos casos, especialmente quanto a íntegra das decisões judiciais já proferidas.
O pedido que trata do inquérito das fake news menciona a recente decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso, afirmando que é a oportunidade institucional adequada para a revisão do regime de sigilo mantido ao longo dos últimos anos. "Transparência, nesse contexto, não representa prejulgamento da validade dos atos. Representa precisamente a condição para que sua regularidade possa ser objetivamente aferida", diz o documento.
Já o outro pedido, que trata do caso do INSS, diz que determinadas informações podem e devem ficar em sigilo, como documentos pessoais das vítimas. "Isso, entretanto, não justifica que todo o procedimento permaneça sob sigilo", diz a peça.
Em declaração à imprensa, Renan Santos afirma que "o brasileiro precisa saber os meandros de quem comprou quem, quem abusou de qual direito, quem foi comprado por quem, quais agentes políticos, quais agentes do Judiciário e quais agentes empresariais participaram desses escândalos".
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