Gilmar critica Mendonça, que defende código de ética no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o colega André Mendonça nesta quinta-feira (17), após a decisão de levantar o sigilo de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em resposta, Mendonça defendeu a urgência da aprovação de um código de ética para a Corte, que estabeleça regras para a manifestação de magistrados dentro e fora do tribunal.

Em postagem no X, Gilmar Mendes defendeu Gonet, e afirmou que ele "teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam".

"Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor?", questionou o decano, afirmando que, ao publicar vídeo nas redes, agradecendo apoio popular, Mendonça teria escancarado "a intenção de lucrar politicamente com o episódio".

Gilmar considera que o momento dos vazamentos não foi por acaso. "O levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método". "Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral", voltou a acusar.

Em resposta, Mendonça disse que "episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo".

Para o ministro, o código de ética deve disciplinar "a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares". O código de conduta é uma das principais bandeiras da gestão do presidente do Tribunal, Edson Fachin, mas enfrenta resistências internas.

Ele ainda disse que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda ao magistrado manifestar opinião sobre processos pendentes de julgamento na Corte.

O ministro também destacou que a pretensão de acabar com o sigilo das investigações sobre o Banco Master não partiu dele como relator e que o próprio decano da Corte havia defendido a publicidade dos autos.

"A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos. O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir", apontou.

Mendonça complementou: "É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação."

O ministro afirmou que não houve, "em qualquer momento, complacência com vazamentos" e destacou que determinou que a Polícia Federal (PF) apure a origem de divulgações indevidas.

A nota ainda ressalta que "chama atenção" que a preocupação com a exposição das conversas citando Gonet seja levantada "logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso". Gilmar recebeu da PF a íntegra do celular do banqueiro Daniel Vorcaro na última segunda-feira.

"Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos", apontou.

A críticas nas redes espelham o embate entre Gilmar e Mendonça. Durante a sessão extraordinária do STF da última terça-feira, 15,Gilmar saiu em defesa de Gonet e afirmou que Mendonça age com "sentimento policialesco". "É impressionante que uma pessoa da estatura de Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso sim é leviandade", disse Gilmar, que usou, também dessa vez, o xingamento "pixuleco eleitoral". O comentário deu início a um bate-boca no plenário.

O Estadão revelou em 1º de setembro o teor de conversas mantidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro que mencionavam Paulo Gonet. Também foram expostos diálogos por mensagem e telefonemas entre o procurador-geral e o banqueiro. Vorcaro conversou por telefone e trocou mensagens com Gonet em contatos intermediados pelo advogado Ciro Soares, que era emissário nas conversas entre eles.

Nos diálogos, Gonet diz que sente saudades e chama o dono do banco Master de "máquina" após aceitar convite para degustação de uísque em Londres e de pedir que o filho fosse convidado ao evento.

Na sessão de terça-feira, Gonet negou a relação com o banqueiro e disse que "a única ligação, intermediada por advogada, foi brevíssima e banal".

O procurador-geral voltou a falar no assunto no dia 16, em uma manifestação perante o Conselho Superior do Ministério Público Federal, Na ocasião, afirmou que jamais negligenciou as investigações sobre fraudes no Master envolvendo Vorcaro e que ninguém lhe pediu para livrar o banqueiro. "Se o sr. Vorcaro imaginou, no seu desespero, que alguém poderia obter a minha adesão para algum comportamento indigno, os fatos mostram que estava enganado."

Em mensagem supostamente enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Vorcaro teria apelado a Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, para colocar freios na Operação Compliance Zero. "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?", pediu o banqueiro.

No próximo dia 25, o Conselho se reúne para apreciar o caso. De um lado, os conselheiros poderão concluir pela existência de indícios de crime e designarem um subprocurador-geral da República para investigar Gonet. De outro lado, poderão concluir que não existem evidências de crime comum e promover o arquivamento do feito.