Julgamento do TSE se refere ao caso do candidato a deputado estadual, Lucas Bove (PL-SP)Divulgação / TSE
Em julgamento em plenário, nesta quinta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos.
A atual determinação vai de encontro à resolução liminar da ministra Estela Aranha, proferida na última quarta-feira, 16. Na sua decisão, a juíza entendeu que o uso de imagens de Bolsonaro configurava "divulgação de manifestos político-eleitorais", proibida na sentença do ex-presidente.
Ontem, no entanto, o plenário divergiu da decisão da ministra e liberou o uso das imagens em santinhos. O placar final foi de 5 a 2. Além da juíza, o ministro Floriano de Azevedo Marques também votou contra. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques divergiu e foi acompanhado dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O julgamento do TSE se refere ao caso do candidato a deputado estadual, Lucas Bove (PL-SP), que utilizava santinhos e wind-banners com a imagem de Bolsonaro em posição de destaque. Ele foi proibido de usar o material de campanha pela ministra Estela Aranha em decisão liminar.
Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além da reclusão, hoje cumprida em regime domiciliar, a sentença prevê a proibição de "divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".
A atual determinação vai de encontro à resolução liminar da ministra Estela Aranha, proferida na última quarta-feira, 16. Na sua decisão, a juíza entendeu que o uso de imagens de Bolsonaro configurava "divulgação de manifestos político-eleitorais", proibida na sentença do ex-presidente.
Ontem, no entanto, o plenário divergiu da decisão da ministra e liberou o uso das imagens em santinhos. O placar final foi de 5 a 2. Além da juíza, o ministro Floriano de Azevedo Marques também votou contra. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques divergiu e foi acompanhado dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O julgamento do TSE se refere ao caso do candidato a deputado estadual, Lucas Bove (PL-SP), que utilizava santinhos e wind-banners com a imagem de Bolsonaro em posição de destaque. Ele foi proibido de usar o material de campanha pela ministra Estela Aranha em decisão liminar.
Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além da reclusão, hoje cumprida em regime domiciliar, a sentença prevê a proibição de "divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".
PT pede que TSE investigue Flávio e Eduardo
Nesta quarta-feira (23), PT pediu ao TSE que investigue o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por supostamente articularem uma interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras. A ação acusa os dois de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alega que Flávio e Eduardo teriam articulado o apoio do presidente americano Donald Trump para favorecer a candidatura do filho de Bolsonaro.
"O que estamos pedindo é que os fatos sejam esclarecidos, especialmente quanto à origem dos recursos, à atuação de agentes estrangeiros e a eventuais benefícios eleitorais. Uma eleição soberana exige transparência sobre quem está financiando e promovendo ações destinadas a influenciar o eleitor brasileiro", afirmou Angelo Ferraro, coordenador jurídico da campanha de Lula.
O PT também pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adote medidas urgentes para investigar possíveis episódios de interferência estrangeira nas eleições. O pedido foi protocolado na mesma ação em que Dino declarou, no ano passado, que leis e sentenças estrangeiras não são aplicáveis no Brasil. A decisão foi tomada após a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
"O que estamos pedindo é que os fatos sejam esclarecidos, especialmente quanto à origem dos recursos, à atuação de agentes estrangeiros e a eventuais benefícios eleitorais. Uma eleição soberana exige transparência sobre quem está financiando e promovendo ações destinadas a influenciar o eleitor brasileiro", afirmou Angelo Ferraro, coordenador jurídico da campanha de Lula.
O PT também pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adote medidas urgentes para investigar possíveis episódios de interferência estrangeira nas eleições. O pedido foi protocolado na mesma ação em que Dino declarou, no ano passado, que leis e sentenças estrangeiras não são aplicáveis no Brasil. A decisão foi tomada após a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
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