Determinação de Fachin foi proferida nesta sexta-feiraDivulgação / Carlos Alves Moura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre pedidos pendentes em duas investigações - a fraude do Banco Master e os desvios do INSS. Há duas semanas, Fachin determinou a remessa dos dois inquéritos para a presidência da Corte. Os dois casos, porém, continuam oficialmente sob a relatoria de André Mendonça.
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O parecer da PGR será encaminhado a Fachin, e a tendência é que ele decida sobre as questões pendentes, por serem consideradas urgentes. Em seguida, o presidente do tribunal deverá apontar se ele mesmo definirá os próximos passos das investigações, ou se devolverá os autos dos processos ao gabinete de Mendonça.
Além do dono do Master, também pediram a revogação da prisão Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Rodrigo Franco, Marilson Roseno da Silva, Fabiano Zettel, Daniel Monteiro e Sebastião Monteiro Junior. Enquanto isso, a Polícia Federal solicitou a prorrogação das investigações. As solicitações foram feitos depois que o caso foi levado à presidência do Supremo.
O parecer da PGR será encaminhado a Fachin, e a tendência é que ele decida sobre as questões pendentes, por serem consideradas urgentes. Em seguida, o presidente do tribunal deverá apontar se ele mesmo definirá os próximos passos das investigações, ou se devolverá os autos dos processos ao gabinete de Mendonça.
Além do dono do Master, também pediram a revogação da prisão Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Rodrigo Franco, Marilson Roseno da Silva, Fabiano Zettel, Daniel Monteiro e Sebastião Monteiro Junior. Enquanto isso, a Polícia Federal solicitou a prorrogação das investigações. As solicitações foram feitos depois que o caso foi levado à presidência do Supremo.
Pendências de Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não concedeu à Polícia Federal (PF) o acesso a relatórios de financeiros de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido foi feito em março e aguarda a decisão do magistrado. Os documentos, produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), podem ajudar os investigadores a identificar pagamentos feitos a autoridades com foro privilegiado e a rastrear a movimentação dos recursos.
A PF busca os dados para aprofundar a investigação sobre possíveis pagamentos ilícitos, lavagem de dinheiro e eventual envio de recursos ao exterior. Como os relatórios envolvem informações relacionadas a autoridades com foro privilegiado, o acesso depende de autorização judicial.
O pedido veio a público neste mês, depois que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de parte dos documentos do caso. Com acesso ao processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que não havia registro de uma decisão de Mendonça sobre a solicitação da PF e pediu esclarecimentos ao gabinete do ministro.
A manifestação da PGR é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. No documento, o Ministério Público pede que o gabinete informe se houve alguma decisão sobre o pedido da PF e, caso a solicitação tenha sido autorizada, se o relatório já está disponível para consulta dos ministros.
Segundo a documentação tornada pública, a PF havia solicitado ao Coaf uma complementação dos Relatórios de Inteligência Financeira para rastrear possíveis movimentações de Vorcaro e de outros investigados. O material sob análise envolve informações financeiras que podem ajudar a esclarecer quem recebeu os recursos e qual foi o destino dos valores.
A PF busca os dados para aprofundar a investigação sobre possíveis pagamentos ilícitos, lavagem de dinheiro e eventual envio de recursos ao exterior. Como os relatórios envolvem informações relacionadas a autoridades com foro privilegiado, o acesso depende de autorização judicial.
O pedido veio a público neste mês, depois que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de parte dos documentos do caso. Com acesso ao processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que não havia registro de uma decisão de Mendonça sobre a solicitação da PF e pediu esclarecimentos ao gabinete do ministro.
A manifestação da PGR é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. No documento, o Ministério Público pede que o gabinete informe se houve alguma decisão sobre o pedido da PF e, caso a solicitação tenha sido autorizada, se o relatório já está disponível para consulta dos ministros.
Segundo a documentação tornada pública, a PF havia solicitado ao Coaf uma complementação dos Relatórios de Inteligência Financeira para rastrear possíveis movimentações de Vorcaro e de outros investigados. O material sob análise envolve informações financeiras que podem ajudar a esclarecer quem recebeu os recursos e qual foi o destino dos valores.
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