Como uma facção administra um território sem ser o Estado?

Há mais de quatro décadas, o nome Comando Vermelho ainda era desconhecido pela maior parte dos brasileiros. Criado dentro de um presídio no Rio de Janeiro, o grupo cresceu ao longo dos anos e deixou de ser conhecido apenas pelo tráfico de drogas para se transformar em uma das principais organizações criminosas do país. Com a expansão das facções, o controle de determinados territórios passou a envolver não apenas a disputa pelo comércio de drogas, mas também regras, cobranças e formas de organização da vida de moradores.

O Comando Vermelho (CV) surgiu em 1979, no antigo presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro. Nos anos seguintes, ganhou espaço no tráfico de drogas. A sigla CV, que inicialmente identificava o grupo, tornou-se conhecida em todo o país.

Anos depois, em 1993, surgiu o Primeiro Comando da Capital (PCC), na Casa de Custódia de Taubaté, no interior de São Paulo. A organização ganhou projeção nacional principalmente no início dos anos 2000, após uma série de rebeliões simultâneas em presídios paulistas, em fevereiro de 2001. A ação envolveu cerca de 27 mil detentos, deixou 16 mortos e dezenas de feridos.

Desde então, as duas organizações cresceram e ampliaram sua atuação para diferentes regiões do país. Em alguns locais, as facções passaram a exercer funções que vão além do tráfico de drogas e armas, ocupando espaços deixados pela ausência ou pela baixa presença do Estado. É a partir desse avanço que surgem questões sobre como esses grupos conseguem administrar territórios, impor regras e interferir no cotidiano de quem vive nessas áreas.

De acordo com levantamentos recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penais e do Mapa das Orcrims, tanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) quanto o Comando Vermelho (CV) estão presentes em todos os estados brasileiros. No entanto, a atuação de cada grupo varia de acordo com a região. Em alguns estados, uma das duas facções exerce maior domínio territorial, enquanto em outros há disputas pelo controle de áreas.


Como mostra o mapa abaixo, o Comando Vermelho é apontado como grupo predominante em seis estados, destacados em vermelho. Já o PCC aparece como principal grupo em sete estados, destacados em azul.

Em estados como Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, o cenário é marcado por disputas territoriais entre as duas maiores facções do país e grupos criminosos regionais menores.

Em entrevista ao DIA, o subsecretário de Integração da Segurança Pública de Minas Gerais, Christian Vianna de Azevedo, explica que, para controlar um território, uma facção busca dominar também a economia local. Para isso, utiliza a violência e a coerção como formas de conquistar o espaço e exercer seu poder.

Segundo o subsecretário, o território funciona como uma base para a atuação criminosa. Ele explica que esse processo pode ser entendido como uma forma de “insurgência criminal”, em que os grupos usam a violência para disputar o controle de determinada região.

“O que território significa para ela? É uma base, um apoio, uma sustentação para sua atividade criminosa, seja ela qual for. Então, muitos autores, e eu sou um deles, dizem que a governança criminal também pode ser chamada de insurgência criminal. Insurgência geralmente tem a ver com alguma questão política, uma disputa ideológica e política, na acepção original do termo. Mas, nesse caso, a insurgência criminal tem como dimensão política o uso da violência para conquistar o território. É o domínio sobre a população, o domínio sobre o território. É a usurpação da soberania de um Estado.”

Para Christian, a chamada governança criminal surge quando há falhas na atuação do Estado. Isso acontece, segundo ele, quando o poder público deixa de oferecer serviços básicos à população, como segurança, saúde, educação, infraestrutura e saneamento.

“Então, como é que surge a governança criminal? Ela surge de um vácuo gerado por uma falha na governança estatal.”

Segundo Christian, porém, essa atuação não busca beneficiar os moradores, mas garantir a exploração econômica do território.

“Então, a governança criminal busca suprir parte disso. Não porque a governança criminal quer ser boazinha com o morador, nada disso. Ela quer extrair renda a partir dos moradores. Então, ela entrega o mínimo para ganhar o máximo.”

Para ele, esse processo enfraquece a autoridade do Estado na região:

“A consequência disso é que o Estado, ali naquele território, perde legitimidade. Então, o Estado deixa de ter uma autoridade funcional no território.”

Ainda de acordo com Christian Vianna, as facções utilizam diferentes formas para controlar um território depois de dominá-lo. Entre elas estão a instalação de barreiras físicas nas entradas e saídas, o controle de horários e até a fiscalização do comportamento dos moradores por meio das redes sociais.

Segundo o subsecretário, os grupos também podem interferir no funcionamento de serviços públicos, como escolas e postos de saúde, inclusive estabelecendo prioridades no atendimento.

“No Rio de Janeiro é muito comum, em outros lugares também do Brasil, a facção proibindo o uso de droga naquele território, proibindo a pessoa de jogar lixo no chão, proibindo qualquer questão criminal, de não ligar para a polícia, pelo 190, para qualquer ocorrência. Ligar sempre para a facção e a facção resolver o problema. Então, há uma justiça paralela que é exercida pela facção naquele território.”

Questionado sobre como as facções conseguem impor suas próprias regras em um território, o subsecretário afirma que isso ocorre principalmente por meio do medo, da coerção e da violência.

“Como não há uma legitimidade estatal, o Estado ali está ausente. O morador não tem a quem recorrer. Se ele chama a polícia pelo 190, dependendo de como o território é controlado, a polícia nem consegue ir até lá. Ou então, quando a polícia chega, há troca de tiros, o que cria uma instabilidade no território. E aquele que acionou a polícia é responsabilizado por isso. Então, basicamente, violência e coerção.”

A relação entre as facções e os moradores varia de acordo com o território. Segundo Christian, não existe um único padrão: embora os grupos possam impor seu domínio por meio da violência, coerção e ameaças, em alguns locais também estabelecem uma relação mais próxima com a população.

Um exemplo citado pelo subsecretário é a Rocinha, no Rio de Janeiro, entre 2004 e 2011, quando Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem, controlava a comunidade. De acordo com ele, apesar do uso de violência e ameaças, o grupo também oferecia benefícios aos moradores, criando uma relação de dependência.

“Ele, inclusive, fazia distribuição de lucro do tráfico na favela, auxiliava aqueles moradores que tinham parentes que moravam em outras cidades, com recurso para eles comprarem passagem de ônibus para visitarem seus parentes. Ele conseguia filas preferenciais e atendimento prioritário em unidades de saúde públicas e privadas, que, claro, ele corrompia pessoas nessas unidades para conseguir esses atendimentos. Ele auxiliava na compra de material escolar para as crianças da favela.”

Na avaliação de Christian, esse tipo de atuação contribuiu para que parte dos moradores aceitasse a presença do grupo criminoso.

Controlar um território vai além do tráfico de drogas. Para Christian Vianna, nos últimos anos, os grupos criminosos passaram a perceber que o domínio de determinadas áreas também permite ampliar os ganhos com outras atividades ilícitas.

“Por exemplo, extorquir os moradores cobrando uma taxa de proteção, cobrando pela internet. Eles instalam o próprio serviço de internet na comunidade, na favela, cobrando por taxas de luz, taxas de água. Vendendo serviços de gás, serviços de pedreiro, serviços de construção civil, tudo. Então, a facção ganha dinheiro de várias maneiras em um local assim.”

O subsecretário destaca que essa busca por novas fontes de renda também ajuda a explicar a expansão territorial do Comando Vermelho no Rio de Janeiro nos últimos anos, inclusive sobre áreas anteriormente controladas por milícias.

“Porque hoje em dia o Comando Vermelho ganha mais dinheiro com economias ilícitas diversas do que com tráfico de drogas. E assim a milícia também. Tem também a questão de venda de bebidas falsificadas, venda de bebidas contrabandeadas que vêm do Paraguai, por exemplo, sem o pagamento de impostos, venda de cigarro contrabandeado, cigarro falsificado, cigarro eletrônico, entre outras coisas.”

Na avaliação do subsecretário, a ausência do Estado é um dos fatores que permitem às facções permanecerem por anos em um mesmo território. Para ele, quando o poder público é negligente com determinada região, o grupo criminoso consegue se enraizar e criar uma estrutura própria de funcionamento.

“Quanto mais lucros ela oferece, mais armas ela compra, mais pessoas ela recruta, mais pessoas ela corrompe. Então, ela vai se solidificando naquele território.”

Christian ressalta, porém, que a presença do Estado não impede necessariamente a atuação de uma facção. Em alguns locais, os dois poderes coexistem: o Estado mantém sua presença formal, enquanto o grupo criminoso exerce influência econômica e social sobre a região.

“Então, a gente não pode entender governança criminal como só aquele lugar onde a facção coloca uma barreira física. Tem muitos lugares em que a facção tem uma presença, tem uma influência, tem uma governança criminal, mas você anda naquele lugar, você não vai ver ninguém de fuzil na mão, ninguém de pistola na mão. Você não vai ver uma coerção tão ostensiva, ela é velada.”

Ele explica que essa influência pode ocorrer, por exemplo, por meio da cobrança de taxas de proteção de comerciantes. Caso se recusem a pagar, eles podem sofrer ameaças e ataques.

“O faccionado aborda, por exemplo, os comerciantes naquele lugar e passa a exigir uma taxa de proteção. E, se ele não paga a taxa de proteção, ele vandaliza o negócio daquele comerciante, ele pode matar ou ferir aquele comerciante e a sua família, e as ameaças vão escalonando.”

Na prática, isso cria uma espécie de dupla autoridade no território: o Estado permanece formalmente presente, mas a facção também exerce poder sobre a população e a economia local.