Rio em disputa: Especialistas apontam caminhos contra facções e milícias

Rio - Em meio aos desafios diários enfrentados pelas forças de segurança do estado, como táticas de guerrilhas e expansão crescente de facções, é possível solucionar o problema do crime organizado? Especialistas apontam a necessidade de investimentos em políticas de segurança pública, educação, cultura e saúde, como mostra o quinto e último capítulo da série especial Rio em disputa.

José Ricardo Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina (Inscrim), destaca que o ponto de partida para o enfrentamento é trabalhar a segurança pública como uma ciência e não apenas como forma de combate. Segundo ele, o setor pode ser comparado a uma caixa de ferramentas, onde cabem diversos recursos.

“O único modo que temos é pegar policiais e mandar trocar tiros com criminosos. Em consequência disso, temos a polícia que mais mata e a que mais morre no mundo. A gente nunca conseguiu reduzir índices de violência e criminalidade no Rio assim. Costumo comparar a segurança pública como uma caixa de ferramentas, que tem vários recursos. Um deles é a polícia, que serve para reprimir, investigar e quebrar o domínio territorial armado, mas não é a única ferramenta. Temos que fornecer serviços, como geração de emprego e renda, e quebrar a narcoeconomia que existe nas comunidades”, conta.

Impedir a entrada de drogas e armas 

Bandeira também defende a necessidade de cooperação entre os governos estadual e federal para impedir que drogas, armas e munições cheguem nas mãos de criminosos. Levantamentos da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Munições (Cfae), da Polícia Civil, já apontaram que as principais rotas de entrada de armamentos no país são as fronteiras com o Paraguai e com países da região amazônica, como Colômbia e Venezuela. Para o especialista, a tentativa de expansão do Comando Vermelho pela Zona Sudoeste do Rio é uma forma de facilitar o acesso às mercadorias ilegais devido à aproximação com vias expressas.

“Quando pararem de receber, o crime acaba, sem que precise mandar a polícia para morrer e trocar tiros. Temos que levar em consideração que o Rio não produz drogas, armas e munições. Elas atravessam as nossas fronteiras, percorrem nossas estradas federais, portos, aeroportos e chegam aqui nas comunidades. Enquanto não mudarmos isso, não vai haver solução para a violência. Precisamos centralizar esforços para asfixiar as comunidades. É a forma mais rápida de reduzir a criminalidade”, completa.

Especialistas apontam, ainda, que, para combater o crime organizado, o foco deve ser pensar nas crianças e adolescentes. Segundo Fábio Simas, professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), a maior parte dos jovens que ingressam em organizações criminosas é formada pelos  que não tiveram acesso à políticas públicas.

O co-coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (Nudiss) complementa que o uso de drogas deveria começar a ser tratado pelo setor de saúde e não mais pela segurança pública, sendo essa uma possível solução para o fim do tráfico.

“É necessário que o estado invista massivamente em políticas de qualidade, como saúde, educação e habitação. Penso que uma forma eficaz de enfrentamento ao poder do tráfico de drogas, é promover uma política que descriminaliza e a legaliza. A gente faz com que o problema saia da segurança pública e passe para saúde. Enfrentar de maneira séria, sobretudo deslocando de setor, ao meu ver, é um caminho mais robusto. Não se resolve problemas mais complexos com coisas simples”, diz.

Ainda em relação aos jovens, a professora de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Laiana Quagliato, afirma que intervenções precoces podem alterar a trajetória de vida desse público.

“O cérebro do adolescente apresenta uma grande capacidade de mudança. Medidas punitivas acabam tendo impacto limitado, se não forem acompanhadas por estratégias de reinserção social. É necessário que a gente ofereça alternativas reais, como oportunidades de educação e de perspectiva de trabalho bem remunerado, além de espaços de pertencimento dentro da comunidade, como grupos de esporte, cultura e artes. Projetos sociais são importantes fatores de proteção porque fortalecem vínculos positivos, promovem a autoestima e o senso de competência, oferecem identificação, ampliam a perspectiva de futuro e identificam precocemente situações de vulnerabilidade. O crime oferece respostas rápidas para necessidades humanas básicas. O desafio é oferecer essas mesmas respostas por caminhos legítimos, inclusivos e sustentáveis”, comenta.

Quem um dia viveu integralmente o tráfico também entende que as melhores soluções são investimentos no setor de educação e a criação de projetos sociais voltados à esportes e cultura dentro de comunidades.

Morador da Vila Kennedy, na Zona Oeste, Diego Nascimento, de 44 anos, é um exemplo de mudança de vida. Ele entrou para o tráfico aos 12 anos e foi subindo de cargo até ganhar reconhecimento. Ao se perder no vício ao crack, buscou na fé uma forma de saída e, atualmente, é pastor de uma igreja em Bangu.

“Acredito que as comunidades precisam ter mais projetos sociais. Precisam de mais esportes, cultura e dar mais espaço para as pessoas trabalharem e estudarem. Uma pessoa que estuda em um colégio municipal, dentro de uma comunidade, passa por lutas muito grandes. Não tem o ensinamento certo e o cuidado que precisa ter. Existem pessoas de bem que pensam não ter mais jeito, mas, se houve para a minha vida, também terá para a deles. Só basta querer abraçar a oportunidade e largar a vida nojenta, que não vale a pena”, afirma.

Morador do Complexo da Maré, na Zona Norte, Daniel Wicke, de 26 anos, entende que o estado deveria investir em políticas permanentes para a juventude, como ensino em tempo integral.

“A prevenção deve ser tratada como prioridade e não apenas como repressão. O estado precisa estar presente oferecendo oportunidades antes que os jovens vão até o crime. Não existe uma solução simples. Não é fácil tirar o jovem do caminho que ele escolheu, mas é necessário a gente continuar construindo oportunidades reais e contínuas. A educação é o pilar de tudo. É fundamental construir políticas de educação de qualidade dentro de comunidades, fortalecer as famílias e garantir que os jovens tenham referências positivas em seus territórios. Quando o adolescente percebe que existe um caminho possível para realizar os sonhos dele de uma forma digna, a chance de optar pelo crime diminui significativamente”, ressalta.

Em maio, como forma de enfrentar as organizações criminosas, o governo federal lançou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, estruturado em quatro eixos estratégicos: asfixia financeira, sistema prisional, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.

Para o capitão veterano do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Rodrigo Pimentel, entre as ações que o governo pode ter para combater o crime no Rio, a mais importante é evitar que facções dominem os territórios.

“São importantes medidas, mas, o maior problema visível ao pobre da periferia é ter uma barricada na porta da sua casa. E dividir a sua receita com a facção. A origem do dinheiro está no território", atestou Pimentel em recente postagem nas redes sociais.

A iniciativa se tornou uma estratégia para desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam grupos criminosos no país. A proposta tem como objetivo articular investimentos e ações entre a União, estados e municípios, combinando instrumentos de investigação para atingir cadeias de comando e o financeiro das facções.

Com o programa, forças de segurança estaduais e municipais poderão receber investimentos em equipamentos especializados para uso contra criminosos. Os eixos do projeto pretendem: cortar o fluxo de lavagem de dinheiro das facções e acelerar a alienação de bens; implantar um padrão de segurança máxima em 138 presídios estaduais; ampliar a resolução de crimes violentos com tecnologia e banco de perfis genéticos; e controlar fronteiras e rodovias federais. O pacote prevê investimentos de R$ 11 bilhões.

Em março, o Governo Federal sancionou a Lei Antifacção, que estabelece penas mais severas para líderes de facções e milícias, como reclusão de 20 a 40 anos, e cria mecanismos para asfixiar os setores financeiros, logísticos e materiais dos grupos.

A normativa define facção criminosa como o “agrupamento de três ou mais pessoas que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades ou atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.”

Com o texto, lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena também ficou mais restrita, com a exigência, em alguns casos, de até 85% do cumprimento em regime fechado. A norma ainda retirou o direito de voto de detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

A lei ampliou as formas de bloqueio e apreensão de bens usados pelo crime organizado, o que inclui dinheiro, imóveis, participação em empresas e ativos digitais - como criptomoedas. O texto permite que órgãos de controle compartilhem informações para localizar tais bens e autoriza a perda do patrimônio de envolvidos, mesmo sem condenação criminal.

- Utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger a população ou agentes públicos, com objetivo de impor ou exercer o controle territorial;

- Impedir, dificultar e obstruir atuação de forças de segurança mediante barricadas, bloqueios, incêndios, destruição de vias, uso de artefatos ou qualquer outro meio para restringir o deslocamento policial;
- Impor, mediante violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários;

- Apoderar-se ilicitamente de meios de transporte e causar qualquer dano a eles.