Auditoria aponta irregularidades no Programa EmpoderadasArquivo/ Érica Martin / Agência O DIA
Rio - Uma auditoria realizada pelo Governo do Rio identificou irregularidades no Programa Empoderadas, política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com a análise da Secretaria de Estado da Casa Civil, há indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade que somam aproximadamente R$ 4,45 milhões, além de falhas graves de controle interno e gestão.
O relatório analisou a execução do programa em 2025, formalizada por meio de descentralização orçamentária entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
As principais irregularidades identificadas foram: remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade via "taxa de fiscalização", e ausência de controle e apropriação de ativo digital. O diagnóstico aponta que 49 servidores da Uerj e da SEDSODH receberam remuneração adicional, mesmo já recebendo da estrutura estadual para desenvolver suas funções.
As principais irregularidades identificadas foram: remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade via "taxa de fiscalização", e ausência de controle e apropriação de ativo digital. O diagnóstico aponta que 49 servidores da Uerj e da SEDSODH receberam remuneração adicional, mesmo já recebendo da estrutura estadual para desenvolver suas funções.
Os pagamentos, que totalizaram R$ 2.920.264,16 em valores brutos ao longo de 2025, indicam uma "ampliação, mediante ato administrativo interno, das hipóteses de percepção de vantagem por servidor público estabelecidas na Lei nº 5.361/2008”.
O relatório de auditoria analisou 18 processos de pagamento e revelou que recursos do Programa Empoderadas foram utilizados para custear despesas de seis estruturas administrativas gerais da Uerj, sem relação com o objeto do programa. O valor total desses pagamentos chegou a R$ 1.533.088,60, divididos da seguinte forma:· GT-eSocial: R$ 607.900,00, Apoio de Administração de Projetos: R$ 461.900,00, Projeto Residência Médica de Família: R$ 223.388,60, Comissão de Sistemas Acadêmicos: R$ 74.500,00, e Seminário de Saúde Mental do IMS/UERJ: R$ 137.400,00.
O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela Uerj nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados, totalizando R$ 911.445,44.
A auditoria também apontou falhas graves de controle interno. Segundo a investigação, não há vinculação nominal entre colaboradores e polos/atividades, o quantitativo de pessoal ativo não é divulgado, e os relatórios trimestrais não acompanham as metas formalmente aprovadas no Plano de Trabalho 2025. O relatório do 3º trimestre registra 63 polos, enquanto o site oficial do programa informa 58 polos ativos.
Um dos achados mais emblemáticos envolve a apropriação de resultado de política pública em proveito de ativo digital privado. O indicador de desempenho da estratégia de comunicação digital do programa misturou o alcance do perfil institucional "Empoderadas" ao do perfil pessoal da Superintendente Érica Paes no Instagram.
O relatório aponta dupla irregularidade: a primeira é a apropriação de resultado de política pública financiada com recursos públicos em proveito de ativo digital que não constitui bem público (não é auditável, transferível ou sucedido por eventual sucessor no cargo); e a segunda é a quebra de segregação de funções, já que a mesma servidora figura cumulativamente como titular do ativo, fonte do indicador e subscritora do relatório que o certifica.
O Governo do Rio disse que vai enviar o resultado do trabalho para órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprofundar as apurações nas suas respectivas áreas.
O relatório de auditoria analisou 18 processos de pagamento e revelou que recursos do Programa Empoderadas foram utilizados para custear despesas de seis estruturas administrativas gerais da Uerj, sem relação com o objeto do programa. O valor total desses pagamentos chegou a R$ 1.533.088,60, divididos da seguinte forma:· GT-eSocial: R$ 607.900,00, Apoio de Administração de Projetos: R$ 461.900,00, Projeto Residência Médica de Família: R$ 223.388,60, Comissão de Sistemas Acadêmicos: R$ 74.500,00, e Seminário de Saúde Mental do IMS/UERJ: R$ 137.400,00.
O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela Uerj nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados, totalizando R$ 911.445,44.
A auditoria também apontou falhas graves de controle interno. Segundo a investigação, não há vinculação nominal entre colaboradores e polos/atividades, o quantitativo de pessoal ativo não é divulgado, e os relatórios trimestrais não acompanham as metas formalmente aprovadas no Plano de Trabalho 2025. O relatório do 3º trimestre registra 63 polos, enquanto o site oficial do programa informa 58 polos ativos.
Um dos achados mais emblemáticos envolve a apropriação de resultado de política pública em proveito de ativo digital privado. O indicador de desempenho da estratégia de comunicação digital do programa misturou o alcance do perfil institucional "Empoderadas" ao do perfil pessoal da Superintendente Érica Paes no Instagram.
O relatório aponta dupla irregularidade: a primeira é a apropriação de resultado de política pública financiada com recursos públicos em proveito de ativo digital que não constitui bem público (não é auditável, transferível ou sucedido por eventual sucessor no cargo); e a segunda é a quebra de segregação de funções, já que a mesma servidora figura cumulativamente como titular do ativo, fonte do indicador e subscritora do relatório que o certifica.
O Governo do Rio disse que vai enviar o resultado do trabalho para órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprofundar as apurações nas suas respectivas áreas.
O que diz o Programa Empoderadas
Em nota, o Programa alega que os profissionais do Empoderadas produziram relatórios periódicos de execução das atividades, utilizados para registrar e comprovar o trabalho realizado nos polos. "Esses documentos reúnem informações sobre atendimentos e acolhimentos, cursos, oficinas, ações desenvolvidas e cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho. São os mesmos relatórios utilizados pelo próprio Governo do Estado na auditoria para para sustentar apontamentos divulgados sem que os documentos fossem analisados também à luz dos esclarecimentos dos responsáveis pela execução do Programa", diz a nota.
O Empoderadas também contestou pontos divulgados pela auditoria. Leia um trecho da nota:
"Em relação à divergência no número de polos apontada pela auditoria, a equipe do Empoderadas esclarece que a diferença decorre da falta de atualização do site e não dos relatórios de execução do Programa. Durante as mudanças de Secretarias pelas quais o Programa passou, não houve a transferência do domínio e dos acessos necessários para sua gestão. A equipe do Empoderadas ainda busca recuperar esse acesso para atualizar as informações publicadas.
Nos registros de desempenho digital consultados pela equipe, os indicadores são atribuídos expressamente ao perfil institucional @empoderadasrj. Diante do apontamento agora divulgado, o Programa solicita que seja esclarecido em qual documento, indicador e metodologia a auditoria identificou a devido à ligação.
De mesmo modo, o Programa pede, que seja esclarecido qual pagamento específico foi considerado sem respaldo legal. A própria nota informa que os colaboradores citados pertencem à UERJ e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e receberam valores pela também atuação no Empoderadas. A norma também estabelece que o Núcleo Gestor seja composto exclusivamente por servidores públicos.
Portanto, esses pagamentos não se referem às mais de 200 profissionais do Empoderadas que atuaram nos polos e seguem sem receber pelos serviços prestados.
Os recursos apontados pela auditoria como destinados a estruturas administrativas da UERJ eram direcionados à estrutura da UERJ, conforme previsão de custeio, investimento, fiscalização e administração da Universidade nos documentos de execução."
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