Por maioria de votos, ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais na Corte em razão das falhas ocorridas nos sistemas da Microsoft. Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda-feira (16).
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Fachin acolheu ao pedido de suspensão protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as falhas técnicas podem causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos.

Segundo o STF, a instabilidade nos programas da Microsoft afetou a ferramenta de e-mail (Outlook) e as transmissões da plataforma Teams.

O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetadas.

Interrupção

Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, da Microsoft, ficaram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando as comunicações em todo o mundo.

A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de nenhuma atividade maliciosa.

Governo defende enfraquecimento econômico de facções

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César e Silva, defendeu como estratégia para combater o crime organizado o enfraquecimento econômico de facções criminosas. O ministro se pronunciou durante o encerramento da 24ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, na última quinta-feira (12), no Rio de Janeiro.
Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado exige não apenas a responsabilização criminal de seus integrantes, mas também a identificação e o bloqueio das estruturas financeiras que sustentam suas atividades.

“A responsabilidade criminal é indispensável, mas, se os recursos e os mecanismos de financiamento permanecem intactos, a facção criminosa irá rapidamente recompor sua capacidade de atuação.”

Já o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ), Antonio José Campos Moreira, destacou a necessidade de enfraquecer o poder econômico das organizações criminosas e ampliar a integração entre União, estados e municípios. Ele ressaltou que a investigação patrimonial e a recuperação de ativos precisam ser centrais nas estratégias de enfrentamento ao crime.
O procurador explicou que a investigação patrimonial e a recuperação de ativos devem ocupar posição central nas estratégias de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante do poder financeiro das facções e de sua atuação para além das fronteiras estaduais e nacionais.
“A criminalidade não tem fronteiras. É local, interestadual e transnacional. O Estado tem que se organizar, tem que se integrar. A asfixia financeira deve ser o principal instrumento de combate à criminalidade organizada, porque permite diminuir o poder econômico dessas organizações e sua capacidade de corrupção”, afirmou Antonio Campos Moreira.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto abordou os desafios impostos pela disputa territorial entre facções criminosas e a necessidade de garantir a presença do Estado nas comunidades.