Vereadores de Búzios autorizam estacionamento de veículos na Praia da TartarugaCâmara dos Vereadores de Búzios
Búzios - A Câmara dos Vereadores do município de Armação dos Búzios na Região dos Lagos do Rio de Janeiro aprovou em sessão na última semana em caráter provisório, o estacionamento na Praia da Tartaruga.
Na sessão legislativa do dia (17) foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei que trata de autorização em caráter provisório da atividade de estacionamento e guarda de veículos na Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS. Um dos locais a serem contemplados com a lei é a Praia da Tartaruga.
Segundo a justificativa, a matéria leva em conta a legalidade da atividade já praticada há anos nos locais, a organização das vias públicas e benefícios para o turismo. As condições especiais para a emissão de autorização se limitam às atividades comprovadamente existentes até a data de publicação da referida Lei Complementar.
Ainda de acordo com o texto, a atividade só será permitida em áreas cujas características originais foram alteradas, reconhecidas pela Secretaria Municipal do Ambiente, Pesca e Urbanismo por meio de relatório técnico.
O Projeto de Lei Complementar 1/2022 é de iniciativa do Poder Executivo e ainda deverá ser votado em segundo turno, com maioria absoluta (5 votos). Duas audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal para tratar do assunto, com participação presencial e transmissão ao vivo nos canais de comunicação do Legislativo.
Segundo a justificativa, a matéria leva em conta a legalidade da atividade já praticada há anos nos locais, a organização das vias públicas e benefícios para o turismo. As condições especiais para a emissão de autorização se limitam às atividades comprovadamente existentes até a data de publicação da referida Lei Complementar.
Ainda de acordo com o texto, a atividade só será permitida em áreas cujas características originais foram alteradas, reconhecidas pela Secretaria Municipal do Ambiente, Pesca e Urbanismo por meio de relatório técnico.
O Projeto de Lei Complementar 1/2022 é de iniciativa do Poder Executivo e ainda deverá ser votado em segundo turno, com maioria absoluta (5 votos). Duas audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal para tratar do assunto, com participação presencial e transmissão ao vivo nos canais de comunicação do Legislativo.
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