Toda área de terras da Usina Cupim está arrendada pela Coagro há cerca de cinco anos Foto Divulgação

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Campos – Quem invadir terras arrecadadas pela Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) poderá ser penalizado com multa diária fixada em R$1.000,00. A decisão é do Tribunal de Justiça Comarca do Rio de Janeiro (TJRJ), através do juiz Marcio Roberto da Costa, impedindo que as áreas arrendadas pela Cooperativa sejam ocupadas pelos “Sem Terra”.
A decisão foi conseguida nesse sábado (23) e dois possíveis líderes do movimento de ocupação identificados pelas Polícias Militares e Civil, em Campos dos Goytacazes (RJ), se tornaram réus. O juiz determina que ambos se abstenham de turbar e invadir os imóveis administrados pela Coagro; a multa diária fixada para o caso de desobediência é por cada invasor.
A sentença também prevê que os dois possíveis líderes sejam intimados e autoriza força policial, caso necessário, para o cumprimento da diligência. Na justificativa, o magistrado diz que a probabilidade do direito consubstancia-se nas alegações e documentos que instruem a inicial desde e do referido pleito, em particular, dentre os quais certidões de registro dos imóveis arrendados e respectivos contratos de arrendamento”.
A decisão ressalta que ofício do comando da Policia Militar no município descreve notícia de invasão, “com datas e indicação dos réus como participantes, apontando a existência de operação policial em andamento diante da aludida ameaça de invasão, com registro de ocorrência policial no index 24, e material fotográfico colacionado a inicial”.
CONFIANÇA NA JUSTIÇA - Está escrito ainda que, “por sua vez o perigo de dano encontra fundamento no caso em questão diante de possibilidade”. O presidente da Coagro, Frederico Paes, assegura que fará tudo que for preciso para impedir a ocupação de terras produtivas: “Não somos contra a reforma agrária dentro do modelo legal que é a desapropriação e distribuição de terras”.
Frederico Paes enfatiza: “Iremos usar todos os meios legais, para combater essa prática criminosa porque confiamos na justiça”. No último dia 16, policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Campos) reforçaram o policiamento na Usina Cupim, em Ururaí, arrendada pela Coagro desde 2018, por terra e pelo ar, com patrulhamento aéreo, após a denúncia de ocupação.
“Até então, nenhuma ocupação foi registrada oficialmente”, destaca o presidente da Coagra; porém, no final de semana, havia expectativa quanto à ameaça de ocupações das áreas da antiga Usina Cupim, Fazenda Pedra Negra, Itaóca, Olinda, Sítio Lorena, São Cristão e Campo da Cidade. Todas estariam ocupadas com produção de cana-de-açúcar em mais da metade.