Durante palestra nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, as dúvidas são esclarecidas Foto Gustavo Araújo/Divulgação

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Campos – Quem pretender ser Microempreendedor Individual (MEI) em Campos dos Goytacazes (RJ) e tiver dúvidas sobre direitos e deveres, emissão de notas e questões burocráticas, poderá esclarecê-las, às sextas-feiras, das 9h às 11h, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira.
Em parceria com o governo municipal, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), durante cerca de duas horas, esclarece e orienta quanto à melhor maneira de abrir o próprio negócio, em palestra gratuita aos novos MEIs. “Observamos que as principais dúvidas do público em geral estão baseadas na definição de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)”, explica Melissa Valladão, analista de atendimento do Sebrae.
Melissa especifica que no caso da CNAE é sobre qual o novo MEI irá escolher para sua atividade, além do valor do pagamento mensal, limite do faturamento desse porte empresarial e, principalmente, questões relacionadas a direitos, deveres e obrigações ao formalizar o CNPJ. A iniciativa é coordenada pelo Espaço do Empreendedor, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Segundo a chefe administrativa da secretaria, Laryssa Batista, o principal objetivo é oferecer o suporte necessário para que os novos MEIs consigam prosperar na sua atividade, aumentando sua chance de sucesso e possibilitando que gerem empregos no município: “A maioria dos novos MEIs conhece bem a atividade em que vão empreender, mas têm pouco ou nenhum conhecimento sobre planejamento e gestão de negócios”.
Laryssa acredita que, com a devida orientação, os MEIs adquirem experiência e segurança para deslanchar no próprio negócio: “O atendimento aos Microempreendedores Individuais foi revitalizado no governo Wladimir Garotinho. Agora é possível agir todas as etapas da formalização num só lugar e no mesmo dia”, afirma.
Na avaliação do coordenador regional do Sebrae, Guilherme Reche, a parceria com o governo municipal torna a orientação direcionada cada vez mais qualificada e com ampla capilaridade: “Somente em 2023 foram mais de 12 mil atendimentos realizados. Essa integração funciona de maneira positiva, pois as capacitações continuadas entre as instituições ocorrem periodicamente com foco em fornecer um atendimento expressivo e de qualidade para os potenciais empreendedores”.
VALORIZAÇÃO - Guilherme considera o papel do Espaço do Empreendedor fundamental na orientação e no processo de formalização aos futuros empresários, tornando-se um grande protagonista do desenvolvimento local. “O foco é valorizar e ampliar cada vez mais o crescimento do empreendedorismo de maneira sustentável, para que o ambiente produtivo, a geração de renda e a empregabilidade na região sejam cada vez maiores”, enfatiza.
A Secretaria de Comunicação (Secom) expõe que MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou empresária de forma individual. “Entre as ocupações permitidas por lei estão: artesão, bombeiro hidráulico, borracheiro, confeiteira, costureira, cabeleireiro, manicure, eletricista, esteticista, fotógrafo, motoboy, motorista, padeiro, reciclador, salgadeiro e tatuador”, aponta.
De acordo ainda com a Secom, para se formalizar, é preciso ter mais de 18 anos de idade; não figurar na qualidade de sócio, administrador ou titular de empresa; faturar, vender ou receber no máximo R$ 81 mil brutos por ano (média de R$ 6.750 mensais); e exercer uma das atividades listadas na plataforma gov.br/MEI.
“Ao se tornar MEI, o trabalhador deixa a informalidade e passa a contar com uma série de benefícios, como cobertura previdenciária, auxílio-doença, auxílio-maternidade, possibilidade de acesso a microcrédito pelo Fundecam e direito a aposentadoria pelo INSS”, exemplifica a Secom acentuando que o MEI também pode emitir nota fiscal.