Os contribuintes devem comparecer à Secretaria de Fazenda, na Rua 13 de Maio, 129, centro Foto Rodrigo Silveira/Secom/Divulgação (arquivo)

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Campos – Cerca de 1.800 contribuintes estão sendo notificados pelo governo de Campos dos Goytacazes (RJ), para regularização de pendências fiscais. A relação está publicada no Diário Oficial do Município, postado no portal da prefeitura.
As notificações são feitas por meio da Secretaria de Fazenda, onde, enquadrados ou não no Simples Nacional, os contribuintes devem comparecer (à Rua 13 de Maio, 129, centro), das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Dúvidas também podem ser tiradas através do telefone 0800-602-5343.
O secretário Márcio Morales explica que as pendências variam de algum boleto que não tenha sido pago ou até mesmo a falta de algum tipo de dado cadastral: “Essas convocações são para que os contribuintes compareçam à secretaria e tomem conhecimento e possam fazer o acerto”.
As notificações são feitas através do Diário Oficial e pelos Correios: “O prazo para o contribuinte se posicionar é de dez dias, a partir de quando ele toma conhecimento seja de débito ou de cadastro junto à Secretaria de Fazenda. Essas convocações têm saído todos os dias e até o momento já são cerca de 1.800”, resume Morales.
Quanto ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cujo prazo foi encerrado no dia seis de dezembro, o secretário afirma que não há possibilidade de se abrir nova oportunidade. Ele destaca que o número de adesões atingiu a cerca de 20 mil, não apenas para regularização de débidos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Também foram regularizadas dívidas com a Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca); relacionadas ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) ;e ao Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), pelos programas Fundecam/Estruturante, Fundecam/Programa Microcrédito e Fundecam/Programa Inovação e Solidário.