Ocupação de terras por famílias do MST gera mobilização de setores produtivos

Campos – “A ocupação indevida dessas áreas, que são essenciais para a produção agrícola, compromete a segurança jurídica, ameaça empregos e coloca em risco um setor estratégico para a economia do Estado do Rio de Janeiro”. A manifestação é de entidades produtivas de Campos dos Goytacazes (RJ), em nota de repúdio a invasão de terras pertencentes à Usina Sapucaia, por cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A área da Fazenda Santa Luzia está arrendada, desde 2013, à Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro). A ocupação aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), O grupo cobra a conclusão do processo de adjudicação (judicial) que tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com o MST, os processos estão em andamento na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as terras deverão ser destinadas à reforma agrária ainda este ano. A alegação é que as áreas estão envolvidas em dívidas superiores a R$ 200 milhões com a União, entre as quais cerca de R$ 90 milhões em débitos previdenciários devidos a trabalhadores.

Com a invasão, o MST visa pressionar o governo federal a acelerar o processo e garantir o assentamento das famílias, todas acampadas próximo a Morro do Coco, às margens da BR-101, no subdistrito de Guarus. A Câmara Municipal não concorda com a estratégia, repudia e cobra providências, através de nota assinada por todos os vereadores.

“Defendemos o direito à propriedade privada e o respeito às leis que garantem a ordem e a segurança jurídica. Invasões como essa geram instabilidade, afetam a economia local e não podem ser toleradas”. Os vereadores afirmam que confia na justiça e nas instituições competentes para que todas as medidas sejam tomadas com urgência.

Em nota, a Coagro repudia com veemência a invasão: “Essas áreas, arrendadas em processo judicial, são fundamentais para a geração de empregos e o sustento de milhares de famílias em Campos e região. A ocupação indevida, de terras regularmente subarrendadas a cooperados, coloca em risco a produção em curso, prejudica os cooperados e ameaça a segurança dos trabalhadores”, diz.

PREOCUPAÇÃO - A cooperativa considera “grave cenário” e adianta que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para garantir a integridade das atividades e os direitos assegurados em lei: “A Coagro é uma cooperativa de produtores de cana-de-açúcar constituída há 22 anos, com mais de 10 mil pequenos cooperados, gerando três mil empregos diretos e indiretos”. O Incra ainda não se manifestou a respeito da invasão.

Em conjunto, diversas entidades do setor produtivo demonstram preocupação, indignação e se solidarizam com a Coagro: “A cadeia produtiva da cana-de-açúcar gera milhares de empregos diretos e indiretos, garantindo o sustento de famílias e fortalecendo o desenvolvimento regional. A insegurança no campo, provocada por invasões, afasta investimentos, prejudica a produtividade e fragiliza o cooperativismo e o agronegócio fluminense”.

As entidades cobram medidas urgentes: “Diante desse grave cenário, exigimos providências imediatas das autoridades competentes para restabelecer a ordem, proteger os direitos dos produtores rurais e garantir o respeito às leis. Solicitamos o apoio e a intercessão do governo do estado e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a rápida solução do caso, assegurando a estabilidade econômica e social da região”.

“O setor produtivo fluminense segue firme em seu compromisso com o diálogo e a construção de soluções pacíficas. Essa postura não comporta abusos e ilegalidades”. Entre as entidades que assinam estão Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan) ,Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Sindicato dos Produtores Rurais e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-RJ).