MPRJ informou que busca assegurar a efetividade de sistema e o correto funcionamento do prontuário do cidadão Foto Divulgação

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Carapebus - A implementação do sistema de coleta de dados do prontuário eletrônico do cidadão no município de Carapebus, no norte fluminense, está sendo fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé. Para tanto, foi instaurado um procedimento administrativo segunda-feira (27).
A Promotoria de Justiça explicou que a medida tem como objetivo garantir a efetividade do sistema e a melhoria na gestão das informações da rede pública de saúde: “A apuração busca assegurar a efetividade do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e o correto funcionamento do prontuário eletrônico do cidadão”.
A ferramenta é considerada essencial para a gestão da atenção primária e o mapeamento de problemas recorrentes na rede pública municipal de saúde: “As diretrizes tratam do acompanhamento da implantação dos prontuários eletrônicos em todas as unidades de atenção primária à saúde do estado e da elaboração de uma orientação estratégica de atuação sobre o tema”, assinalou a promotoria.
A iniciativa faz parte das ações previstas nas Metas 1 e 2 do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPRJ para 2025: “O procedimento instaurado ressalta que a Meta 1 busca obter informações sobre a implementação dos prontuários eletrônicos em 100% dos municípios fluminenses até 31 de dezembro”, pontuou.
CUMPRE NORMAS - A medida é desenvolvida mediante o envio de ofícios e consultas à Secretaria de Estado de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Ministério da Saúde e às prefeituras municipais: “Já a Meta 2 prevê a elaboração de diagnóstico e orientação estratégica de atuação ministerial relativa à implantação do sistema, com o mesmo prazo de conclusão”.
Ao ser abordado, nesta quinta-feira (30), o secretário de Saúde, Marcelo Queiroz, disse que ainda não tinha conhecimento do teor da fiscalização anunciada pelo MPRJ. Porém, comentou que a adequação ao sistema é uma exigência generalizada e Carapebus já vem cumprindo, de acordo com o que é estabelecido.
Queiroz avaliou que a ferramenta garante a proteção e privacidade dos dados, seguindo normas rigorosas de segurança digital, assegurando que as informações estejam disponíveis exclusivamente para os profissionais autorizados. Como parte do processo de adequação, a secretaria investe em capacitação dos coordenadores envolvidos no programa.