Estudos técnicos e a realidade do campo comprovam: a seca no norte do estado é um tema urgenteCésar Ferreira
Lei do Semiárido: proteção a quem põe comida na nossa mesa
Com estiagens cada vez mais severas, produtores do Norte/Noroeste Fluminense defendem transformação do PL 1.440/2019 em lei e mais proteção para o campo
Há coisas que o produtor rural conhece antes mesmo de qualquer computador, satélite ou boletim meteorológico avisar. Ele olha para o céu, observa o vento e sabe quando a chuva está demorando mais do que deveria. No Norte/Noroeste Fluminense, há muito tempo essa percepção deixou de ser apenas uma impressão. A estiagem vem se repetindo ano após ano, castigando lavouras, reduzindo pastagens, comprometendo nascentes e tornando cada safra uma aposta cada vez mais arriscada.
As previsões climáticas para os próximos meses trazem uma preocupação ainda maior. O fenômeno El Niño voltou a se estabelecer em 2026, com elevada probabilidade de ganhar intensidade durante a primavera, podendo chegar à categoria muito forte. Os órgãos federais que monitoram o clima recomendam atenção redobrada aos impactos sobre a agricultura, os recursos hídricos e as temperaturas.
Para quem acompanha a vida no campo, não é preciso explicar muito. Se a chuva falha, a plantação sente. Se a plantação sente, o produtor perde. E, com ele, perde toda a economia de um município ou de uma região.
É justamente por isso que o Projeto de Lei 1.440/2019 precisa voltar à pauta nacional e, desta vez, transformar-se em lei. A proposta, apresentada pelo então deputado federal Wladimir Garotinho, reconhece como semiárido o clima dos 22 municípios do Norte/Noroeste Fluminense. Amplia para esses municípios a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra e cria um Fundo de Desenvolvimento Econômico para a região.
Não se trata de um benefício inventado para agradar a uma região. Estudos técnicos — ignorados pelo Governo Federal ao vetar o projeto de lei depois de aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal — apontaram as características climáticas que justificam o enquadramento. Para além dos estudos, basta conversar com quem vive da terra para perceber que a seca deixou de ser um acontecimento excepcional e fazer parte da rotina.
Defender a transformação do PL 1.440/2019 em lei não significa pedir privilégio para os produtores dos 22 municípios. Significa garantir tratamento compatível com uma realidade climática que já existe. No Norte/Noroeste Fluminense, estão produtores de cana-de-açúcar, leite, café, abacaxi, tomate, hortaliças, frutas e tantas outras atividades que ajudam a colocar comida na mesa dos fluminenses. Quando uma estiagem destrói as lavouras, não desaparece apenas a renda de uma família — desaparece uma parte da economia local e do estado do Rio de Janeiro.
O veto ao PL 1.440/2019 não encerrou essa história. Ao contrário: diante do agravamento dos riscos climáticos, tornou-se ainda mais urgente a retomada da discussão. Porque a seca não espera a burocracia. A plantação não espera a política eleitoral. E o produtor não pode esperar. Quando a terra racha, não é apenas o chão que pede socorro. É toda uma região.

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