CPF substitui documentos no SUS

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acolheu o encaminhamento do deputado federal Júlio Lopes (PP) publicou essa semana a portaria que determina o uso somente do CPF como único número para o Sistema Único de Saúde (SUS), colocando em prática a legislação já aprovada e regulamentada em 2019. "Essa com certeza será uma grande vitória para os milhares de cidadãos que precisam dos serviços do SUS, acabando com a necessidade da pessoa andar com mais de 20 documentos para provar quem ela realmente é", explicou o parlamentar. O deputado destacou ainda que a importância do ato do ministro Queiroga fará com que finalmente a saúde pública brasileira conte com controles capazes de monitorar e acompanhar o tratamento, receitas, prescrições e distribuição de remédios. O assunto vai ser debatido também em uma audiência pública amanhã (23), que será promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para a discussão sobre o tema, foram convidados o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; o assessor-chefe da Assessoria de Gestão de Identificação do Comitê Gestor da ICN, Iuri Camargo Kisovec; representante do Ministério da Saúde; e representante Tribunal de Contas da União.

PESQUISA

Julio Lopes disse também que uma pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que cerca de 71,5% dos brasileiros, mais de 150 milhões de pessoas, são dependentes do SUS para algum tipo de tratamento. O parlamentar explicou ainda que além da vacinação, a realização de tratamentos e procedimentos médicos como transplante de órgãos e quimioterapia, entre outros, são realizados pelos profissionais que ali atuam; isso sem falar na doação de leite, através de Bancos de Leite Humano, e sangue. 

Para a deputada estadual Adriana Balthazar (Novo), a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj deveria discutir a suspensão da cobrança da Taxa de Incêndio no Estado do Rio. A parlamentar enviou ofício ao colegiado lembrando que, desde 2017, o STF entende que o tributo é inconstitucional. A Corte já julgou casos em Minas Gerais, São Paulo e Sergipe. 

O vereador Marcio Ribeiro (Avante) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal do Rio que proíbe que supermercados façam cobranças aos consumidores pelas sacolas biodegradáveis. Se for aprovado e sancionado, o estabelecimento que não cumprir poderá pagar multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, R$ 10 mil.

A CPI que investiga casos de intolerância religiosa, na Alerj, foi prorrogada por 3 meses. Durante audiência pública, deputados que fazem parte da Comissão receberam sugestões que vão incluir no relatório final da CPI, como aumentar o número de delegacias especializadas em crimes religiosos e capacitar os profissionais que recebem as denúncias nas delegacias. 

Quem tiver sido vacinado com as duas doses ou dose única de imunizante contra covid-19 poderá visitar pacientes hospitalizados com a doença. É o que autoriza projeto de lei do deputado Rosenverg Reis que será discutido hoje (22) na Alerj. 

Hoje o Rio entra em uma nova fase de flexibilização. Eventos ao ar livre e público em estádios e ginásios passam a ser permitidos, respeitando protocolos sanitários. Um novo começo que, com ordem, será muito positivo.

A ventania de ontem espalhou prejuízos pelo Rio. Fenômenos como esse sempre acontecem e não deveriam surpreender a Defesa Civil. É preciso planejar e evitar tragédias!