O secretário de Fazenda, Leonardo LoboDivulgação / Governo do RJ
Servidor de carreira da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leonardo Lobo comanda a Secretaria de Fazenda desde abril deste ano, depois de passar pelas subsecretarias de Tesouro, Política Fiscal e Finanças. Em entrevista a O DIA, o economista fala sobre o ajuste nas contas públicas que resultaram em dois anos seguintes de um orçamento sem déficit, além do reajuste concedido ao funcionalismo — e a perspectiva de recomposições futuras. "Quando cheguei ao estado, havia a expectativa de não conseguirmos cumprir as obrigações em quatro meses — mas a resiliência do RJ foi tamanha, que isso não aconteceu", relembra.
O DIA: Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento não está deficitário. Qual foi o caminho para acertar as contas?
Leonardo: Na verdade, isso é um esforço que o estado vem empreendendo desde o primeiro Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e que ganhou uma nova dinâmica no governo Cláudio Castro (PL), acelerando nos últimos anos. É verdade que tivemos receitas extraordinárias e aumento da arrecadação do ICMS; agora a nossa meta é manter esses ganhos. Contornamos passivos históricos, o que redundou na aprovação das contas.
A CPI da Dívida Pública questiona a cobrança de juros pela União. O governo vai tentar renegociar essa questão?
Esse é um problema antigo, iniciado ainda nos anos 1990 com o Proer, programa pelo qual a União absorveu a dívida de bancos estaduais — e envolve outros estados. Desde então, tivemos diversas alterações legais que reduziram a dívida total. Antes, ela era corrigida pelo IGPM+ 6%, e agora passou para IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. O que a CPI nos traz é a possibilidade de discussão sobre os juros: faz sentido pagar uma dívida com uma taxa de crescimento descolada do crescimento econômico do estado? É como se a União estivesse impedindo o desenvolvimento local. A Fazenda está pronta para debater o tema, mas ainda esperamos os interlocutores em Brasília. Como é uma questão que o futuro ministro Fernando Haddad conhece, por ter sido prefeito, acredito haver espaço para essa conversa.
Quais foram as mudanças negociadas no novo RRF?
A principal diferença é relativa ao prazo. O regime anterior dava uma folga de três anos, com uma escada de pagamentos nos três seguintes. No novo regime, a escada é de 10 anos, com o pagamento escalonado, aumentando ano a ano, até atingir a parcela integral. A lógica é ter caixa para o estado fazer suas políticas públicas, enquanto prepara o caixa. Nos seis últimos meses deste ano, o Rio de Janeiro já pagou 1,6 bilhão em serviços da dívida.
Os servidores receberam um reajuste em 2022, depois de oito anos. O governo tem algum planejamento para fazer a recomposição com maior frequência?
Este governo tem um compromisso tanto com o servidor, como com o equilíbrio fiscal. Tivemos um pagamento ano passado e, este ano, já começamos recompondo a inflação dos últimos 12 meses. Havendo espaço, faremos os reajustes. Quando cheguei ao estado, vindo do governo federal, em 2019, havia a expectativa de não conseguirmos cumprir as obrigações em quatro meses — mas a resiliência do RJ foi tamanha, que isso não aconteceu. Das incertezas sobre o pagamento de salário todo mês, hoje falamos em reajustes. Podemos fazer isso porque temos as contas organizadas. Se alguém conseguiu tirar o estado da UTI foi o governador Cláudio Castro.
Como o governo vai tratar a questão dos incentivos fiscais?
Esse é um tema que deve ser tratado sem paixão, com base em estudos técnicos. Por exemplo, essa política atraiu montadoras ao estado, que mudaram a cara do Sul Fluminense. Hoje, temos instrumentos para avaliar se um incentivo é bom ou ruim: tanto a Alerj como o governo têm uma matriz insumo produto para fazer simulações. As discussões têm que ser técnicas e em conversa com a sociedade, não só por meio de audiências públicas, mas também envolvendo entidades como o Ministério Público, a OAB, a Firjan — até para evitar futura judicialização. Quem faz uma planta industrial pensa nos próximos 30 anos, e as regras do jogo não podem mudar. Nossa principal busca é por um ambiente de negócios cada vez melhor, com estabilidade e segurança jurídica.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.