Empresários protestam contra mudança

A sessãode hoje (13) na Alerj vai ferver. Está na pauta a análise do Projeto de Lei nº 2153/2023, que propõe a suspensão do regime de Substituição Tributária nas operações internas e interestaduais. A Substituição Tributária é uma técnica que concentra a arrecadação na indústria ou no distribuidor atacadista. A sua principal finalidade é facilitar a fiscalização, já que diminui o número de contribuintes a serem acompanhados. A Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro – ADERJ e outras entidades que compõem a cadeia de abastecimento manifestaram sua preocupação com o impacto econômico que tal medida pode ocasionar. Se aprovada a suspensão, ela pode representar queda na arrecadação, já que o imposto recolhido pela indústria e distribuidores atacadistas passaria a ser cobrado dos varejistas. O não recolhimento do ICMS, na etapa do varejo, pode ensejar um cenário de concorrência desleal, entre contribuintes sérios. As entidades alertam que a fiscalização será difícil, já que muitos varejistas estão localizados em áreas que nem mesmo a segurança pública consegue entrar. "Nesse cenário, muitas empresas já pensam em reavaliar a permanência no Estado", disse a superintendente executiva da ADERJ, Ana Cristina Cerqueira.

O deputado Reimont (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão. Se aprovado, todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho escravo ou análogo à escravidão pelos órgãos governamentais devem ser imediatamente inscritas para recebimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC), até que alcancem o direito ao benefício da aposentadoria.

A Fecomércio RJ anuncia hoje (13), às 18h, os vencedores da 4ª edição do Prêmio Visão Consciente. A premiação incentiva iniciativas de empresas do comércio de bens, serviços e turismo que inovam e adotam, em seus negócios, práticas sustentáveis e ligadas a questões ambientais e de responsabilidade social.

O plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, desativado desde a mudança da sede da Alerj para a Rua da Ajuda, reabrirá seu belo espaço hoje (13), quando será oferecida, a partir de 18h, a Medalha Tiradentes, maior comenda do Legislativo estadual, ao empresário e benemérito Daniel Klabin. A iniciativa é de autoria dos deputados Samuel Malafaia (PL), Brazão (União Brasil) e Rodrigo Bacellar (União Brasil). Deverão estar presentes representantes e lideranças de instituições judaicas do estado do Rio e do Brasil.

Tradicional feira O Fuxico levará para a Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, sua edição natalina, no próximo fim de semana (16 e 17).

OAB Méier, em parceria com Associação de Moradores do bairro, realiza o Natal Solidário na próxima sexta-feira (15), das 9h à 12h, com presentes para dezenas de crianças carentes com kits de Natal.

2ª Conferência Brasileira de Saúde Inclusiva para pessoas com deficiência no trabalho será realizada amanhã (14), na sede estadual da Superintendência Regional do Trabalho, no Centro do Rio de Janeiro.