O relançamento do Minha Casa, Minha Vida também foi debatido e elogiado no Summit Abrainc 2023Freepik

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) debateu esta semana os 100 primeiros dias do governo Lula e as perspectivas para a indústria da construção civil durante o Summit Abrainc 2023. Na oportunidade, os principais players do setor cobraram a diminuição da taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, a reforma tributária e as medidas que estimulem ainda mais a incorporação imobiliária e a construção civil.

O presidente da Abrainc, Luiz França, fez um breve resumo sobre o momento econômico, político e internacional, onde o Brasil está situado. Ele apontou desafios e lembrou da necessidade de redução dos juros. “Sistemas imobiliários fortes dependem de juros módicos para operar, mobilizando investimentos de longo prazo e contribuindo para a estabilidade das famílias. Hoje, o juro alto já começa a limitar o desenvolvimento, deslocando mais empresas para a iliquidez”, explicou França.

O ministro das Cidades, Jader Filho, que também participou do evento, defendeu o relançamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e, em especial, o retorno da faixa 1 do programa, que passou a contemplar famílias com renda mensal de até R 2.640 (anteriormente o limite era de R$ 1.800). O ministro acrescentou que o programa deve ganhar ajustes ao longo do ano para chegar com mais eficiência às cidades de até 50 mil habitantes e destacou o peso que o MCMV terá na geração do desenvolvimento nas cidades beneficiadas. "Nosso objetivo é passar de um milhão de empregos diretos e indiretos apenas com o Minha Casa, Minha Vida até 2026", disse Filho.

Sobre o MCMV, Luiz França elogiou o tamanho do orçamento destinado ao programa neste ano. “O grande êxito dele está na distribuição dos subsídios diretamente às famílias, viabilizando a compra de moradias. Nesse quesito, já temos um motivo para comemorar: a aprovação de um orçamento de R$ 19,5 bilhões em subsídios para este ano, 130% mais do que o valor orçado em 2022”, apontou o executivo.

Subsídio de até R$ 170 mil

O governo definiu os limites de subsídios para os imóveis do Minha Casa, Minha Vida por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O teto será de R$ 170 mil para imóveis novos em áreas urbanas e de R$ 75 mil na área rural. Além disso, terá abatimento de até R$ 40 mil para a melhoria habitacional em áreas rurais com recursos da União. O documento também oficializou a meta de o programa atender dois milhões de famílias até 2026.

O subsídio no programa habitacional funciona como se fosse um abatimento, mas quem banca esse valor é a União. Em alguns casos, esse desconto do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante. A portaria prevê que os subsídios que serão concedidos com recursos da União estarão limitados aos trabalhadores que estão enquadrados nas faixas de renda urbano e rural 1 e 2. Quanto menor a renda, maior será o abatimento. Confira as novas faixas de renda:

Urbano

- Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

- Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil;

Rural

- Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

- Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;

- Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.