Regras para usar as áreas de lazer no período festivo podem ser aprovadas pela forma prevista na convenção ou em assembleiaFreepik

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Cristiane Campos
Festas, maior circulação de pessoas e aumento do uso das áreas comuns durante as festas de final de ano são situações que costumam exigir atenção redobrada dos síndicos. Para evitar problemas, a coluna traz algumas dicas do advogado André Luiz Junqueira. Segundo ele, para minimizar os transtornos, o segredo está na prevenção.
"O síndico deve se preparar antes que aconteça qualquer incidente, principalmente os incômodos de vizinhança. É fundamental conhecer bem a convenção do condomínio para garantir que as medidas adotadas estejam de acordo com a legislação e sejam eficazes", orienta Junqueira. Ele lembra que um dos problemas mais comuns nesse período são as reclamações de barulho. O especialista explica que a legislação que protege o sossego não entra em recesso. Portanto, os moradores devem ser informados sobre os limites aceitáveis. "É importante ter tolerância com as festividades, mas sem exageros. Fogos de artifício, por exemplo, devem ser combatidos. Informar previamente os condôminos e, em último caso, aplicar multas, é o melhor caminho para garantir o respeito às normas", diz Junqueira. Confira outras recomendações do especialista:
- O uso das áreas de lazer também requer atenção especial. Regras específicas para o período festivo podem ser aprovadas pela forma prevista na convenção ou, na sua omissão, pela assembleia, incluindo limitação de visitantes e rodízios de moradores.
- O aumento do consumo de água e energia é outro ponto crítico, impulsionado pelo uso intenso das áreas comuns. Para diminuir as despesas, a dica é avaliar medidas temporárias, como a redução do horário de funcionamento de piscinas e salões de festa.
- Sobre as locações de curta temporada, que aumentam no final do ano, os condomínios que permitem essa prática devem considerar a possibilidade de restringi-la durante esse período. A alta rotatividade de pessoas fragiliza a segurança e pode gerar conflitos. Vale lembrar que prédios residenciais não têm a estrutura de um hotel. A sugestão é avaliar e, se necessário, deliberar em assembleia.
- A inadimplência também costuma crescer no período. Neste caso, a orientação é reforçar a comunicação com os condôminos sobre a importância do pagamento em dia, lembrando que atrasos prejudicam as contas do prédio.