Andinho BritoArquivo
Justiça penaliza ex-prefeito de Arraial do Cabo por propaganda extemporânea
Ação do MDB foi acatada e Andinho Brito deve excluir publicações de seus perfis sob pena de crime de desobediência
Em Arraial do Cabo, o ex-prefeito Andinho Brito levou cartão amarelo da justiça eleitoral, que acatou uma ação do MDB contra o político por propaganda extemporânea. Em 12 de setembro, ele publicou um vídeo no Facebook e no Instagram se declarando pré-candidato e fazendo um pedido subliminar de voto. O Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento da antecipação de tutela, argumentando que qualquer manifestação que leve ao conhecimento geral a candidatura, mesmo de forma dissimulada, antes dos três meses anteriores ao pleito, deve ser considerada sujeita às vedações da legislação eleitoral.
Nesse sentido, a justiça aprovou o pedido e ordenou que as redes sociais excluam o conteúdo da publicação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. Além disso, Andinho foi intimado a excluir as publicações de seus perfis sob pena de crime de desobediência.
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