Reunião debate terceirização na Câmara Municipal Ascom Câmara Municipal

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Renata Cristiane
O presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, Miguel Alencar (União), e o presidente da Comissão de Educação da Casa Legislativa, Rodolfo de Rui (PL), realizaram uma reunião nesta quinta-feira (26) para debater e trazer transparência à adesão à ata de registro de preços 001/2024, realizada pela Secretaria de Educação.
Na reunião, o secretário de Educação se comprometeu a enviar cópia de inteiro teor dos dois processos referentes à terceirização da cozinha das escolas municipais. De acordo com o secretário, o processo contém o estudo técnico de viabilidade, levantamento de preços e pareceres que embasam o princípio da economicidade que rege a gestão pública.

A mesa diretora da Câmara também apresentou um projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da adesão. O documento foi enviado à Comissão de Constituição de Justiça pelo presidente nesta quinta e deve retornar à pauta na próxima sessão.


“Temos algumas questões que embasam a discussão, além da falta de transparência. O primeiro deles é terceirização dos serviços e do fornecimento da alimentação escolar pela iniciativa privada, sem que haja previsão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso sem citar a grande preocupação com os profissionais que hoje trabalham nas cozinhas das escolas. Eles ficarão sem emprego? Um outro pronto que nos preocupa bastante é a qualidade do alimento que será oferecido aos alunos”, esclareceu o presidente Miguel Alencar.

Quem esteve presente disse que a reunião foi tensa. Representantes do Sepe Lagos viraram de costas durante a fala do líder de governo da prefeita Magdala Furtado (PV) e vice dela, Léo Mendes (MDB). Ele tentava explicar pontos positivos da mudança, mas foi ignorado pelos servidores. Em outro momento, um homem chegou a ser expulso por mandar uma servidora da educação calar a boca.
Veja a reunião na íntegra: