À direita, vereador de Cabo Frio, André Jacaré (PSB). À esquerda, vereador de Búzios, Anderson Chaves (REP) Reprodução
Tem chamado atenção como o debate sobre o uso da cannabis em duas cidades tão próximas, podem ter visões tão distantes. Enquanto em Cabo Frio a nova lei do vereador André Jacaré (PSB) impõe multas no valor de R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 para usuários de maconha, em Armação dos Búzios, a abordagem caminha para outro extremo. O vereador Anderson Chaves (REP) apresentou uma indicação legislativa que propõe a criação de um programa municipal para o cultivo de cannabis medicinal, buscando ampliar o acesso a tratamentos à base de canabidiol (CBD).
A proposta buziana tem um foco totalmente voltado para a saúde pública. O documento apresentado por Chaves cita os avanços obtidos pela Clínica Beija-Flôr, que já utiliza o CBD no tratamento de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O canabidiol, que não tem efeitos psicoativos, tem sido estudado mundialmente por seus benefícios no controle de crises epilépticas, dores crônicas e transtornos neurológicos.
O projeto prevê que o município passe a produzir o próprio óleo medicinal, reduzindo os custos para as famílias que necessitam do tratamento. Hoje, um frasco desse óleo pode custar até R$ 700 em farmácias, enquanto importados chegam a 500 euros. O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso a esse medicamento, beneficiando cerca de 400 crianças que já fazem uso do CBD na cidade. Para coordenar o programa, o advogado e ativista da causa da Cannabis medicinal, Hamber Carvalho, já conhecido na região por seu trabalho com extração de óleo medicinal.
Se aprovada, a medida representará um avanço no programa pioneiro já desenvolvido em Armação dos Búzios para o uso do canabidiol em tratamentos médicos, consolidando o município como referência no tema.
Enquanto isso, Cabo Frio aposta na repressão. O vereador André Jacaré, que já ganhou o apelido de “fiscal da maconha”, criou uma lei que multa usuários flagrados com a droga. Embora a nova regra não criminalize o porte, ela reforça um discurso punitivista que ignora avanços recentes no Judiciário.
Vale lembrar que, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal não leva mais à prisão, mas sim a penas alternativas.
Enquanto Búzios está tendo uma visão mais progressista e madura dessa questão, Cabo Frio segue tratando como um problema. É multa nos maconheiros!
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