Prefeito Alexandre Martins Reprodução
A Prefeitura de Armação dos Búzios confirmou que uma decisão transitada em julgado na Justiça Federal garantiu ao município o direito de receber R$ 1,36 bilhão em royalties retroativos de petróleo, um dos maiores valores já conquistados pela cidade. O montante refere-se a repasses que haviam sido suspensos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A sentença determina que a ANP retome imediatamente os repasses mensais e efetue o pagamento dos valores retroativos devidos ao município, em um total de 48 parcelas. O caso envolve uma disputa antiga sobre a distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo na área de influência do município.
Segundo o prefeito Alexandre Martins (REP), a decisão confirma o que já havia sido reconhecido anteriormente pela Justiça, e o momento agora é de garantir que o pagamento seja efetivamente cumprido.
“Essa decisão já foi tomada há três anos. Agora é questão de cumprir. A ANP vem protelando a execução, e a nossa luta, junto com os advogados contratados para esse caso, é justamente garantir o recebimento. A decisão é a mesma de antes; o que muda é que chegou ao fim, e agora tem que ser cumprida”, afirmou o prefeito.
A conquista é considerada um marco histórico para o município, que deve aplicar os recursos de forma planejada, em áreas estratégicas como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento urbano, segundo informações da administração municipal.
A Prefeitura de Búzios reforçou que continuará atuando por meio de sua equipe jurídica para garantir que o município receba integralmente os valores que lhe são de direito, conforme determinado pela Justiça, e que os repasses sejam realizados dentro do cronograma fixado pela decisão.
A sentença determina que a ANP retome imediatamente os repasses mensais e efetue o pagamento dos valores retroativos devidos ao município, em um total de 48 parcelas. O caso envolve uma disputa antiga sobre a distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo na área de influência do município.
Segundo o prefeito Alexandre Martins (REP), a decisão confirma o que já havia sido reconhecido anteriormente pela Justiça, e o momento agora é de garantir que o pagamento seja efetivamente cumprido.
“Essa decisão já foi tomada há três anos. Agora é questão de cumprir. A ANP vem protelando a execução, e a nossa luta, junto com os advogados contratados para esse caso, é justamente garantir o recebimento. A decisão é a mesma de antes; o que muda é que chegou ao fim, e agora tem que ser cumprida”, afirmou o prefeito.
A conquista é considerada um marco histórico para o município, que deve aplicar os recursos de forma planejada, em áreas estratégicas como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento urbano, segundo informações da administração municipal.
A Prefeitura de Búzios reforçou que continuará atuando por meio de sua equipe jurídica para garantir que o município receba integralmente os valores que lhe são de direito, conforme determinado pela Justiça, e que os repasses sejam realizados dentro do cronograma fixado pela decisão.
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