Daniela Soares e Verônica JanuárioAscom
A Justiça Eleitoral cassou, em primeira instância, os diplomas da prefeita Daniela Soares (PL) e da vice-prefeita Verônica Januário. A sentença, proferida pela 92ª Zona Eleitoral, também declarou a inelegibilidade das duas, além da ex-prefeita Lívia de Chiquinho e do ex-prefeito Chiquinho da Educação, pelo período de seis anos.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que apontou a prática de condutas vedadas durante a campanha municipal de 2024. Entre os fundamentos apresentados pela magistrada Alessandra de Souza Araújo estão o suposto uso da estrutura administrativa da Prefeitura para favorecer a candidatura de Daniela, a participação da então candidata em eventos institucionais, a associação de sua imagem à gestão municipal e o aumento de contratações no ano da eleição.
A sentença também impôs multa individual de R$ 20 mil aos quatro investigados.
Daniela foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024, com 54,44% dos votos válidos, integrando o grupo político liderado pelos então aliados Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação. No entanto, poucos meses após assumir a Prefeitura, rompeu com o grupo que a apoiou e passou a adotar o nome político Daniela Soares.
Durante o processo, as defesas negaram qualquer irregularidade. Os investigados sustentaram que não havia comprovação de uso da máquina pública em benefício eleitoral e questionaram a validade de fotografias, capturas de tela e outros documentos anexados aos autos. A magistrada, porém, rejeitou os argumentos, afirmando que o conjunto probatório era consistente e suficiente para embasar a condenação.
Apesar da decisão, Daniela Soares e Verônica Januário permanecem com direito de recorrer ao TRE-RJ. Somente após o trânsito em julgado ou eventual confirmação da sentença pela Corte Regional é que poderão ser adotadas as providências para convocação de uma nova eleição no município.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que apontou a prática de condutas vedadas durante a campanha municipal de 2024. Entre os fundamentos apresentados pela magistrada Alessandra de Souza Araújo estão o suposto uso da estrutura administrativa da Prefeitura para favorecer a candidatura de Daniela, a participação da então candidata em eventos institucionais, a associação de sua imagem à gestão municipal e o aumento de contratações no ano da eleição.
A sentença também impôs multa individual de R$ 20 mil aos quatro investigados.
Daniela foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024, com 54,44% dos votos válidos, integrando o grupo político liderado pelos então aliados Lívia de Chiquinho e Chiquinho da Educação. No entanto, poucos meses após assumir a Prefeitura, rompeu com o grupo que a apoiou e passou a adotar o nome político Daniela Soares.
Durante o processo, as defesas negaram qualquer irregularidade. Os investigados sustentaram que não havia comprovação de uso da máquina pública em benefício eleitoral e questionaram a validade de fotografias, capturas de tela e outros documentos anexados aos autos. A magistrada, porém, rejeitou os argumentos, afirmando que o conjunto probatório era consistente e suficiente para embasar a condenação.
Apesar da decisão, Daniela Soares e Verônica Januário permanecem com direito de recorrer ao TRE-RJ. Somente após o trânsito em julgado ou eventual confirmação da sentença pela Corte Regional é que poderão ser adotadas as providências para convocação de uma nova eleição no município.
O QUE DIZ A PREFEITA
Em nota oficial encaminhada à coluna, por meio da assessoria de Comunicação da prefeita, "Daniela Soares, recebe com serenidade a decisão judicial referente a um processo de 2024, reafirma seu respeito às instituições e destaca que a decisão não é definitiva.
Não há decisão de afastamento do cargo. A prefeita segue no pleno exercício de suas funções, enquanto a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis, confiante de que a Justiça irá rever a decisão nas instâncias superiores.
A administração municipal continuará trabalhando normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos, das obras e das ações em andamento.
A prioridade é preservar a estabilidade administrativa do município e manter o compromisso da gestão com Araruama".
"PROCESSO MUITO FRÁGIL"
A defesa da prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a decisão da Justiça Eleitoral que cassou, em primeira instância, os mandatos da prefeita e da vice-prefeita, Verônica Januário, não produz efeito imediato e será contestada no TRE-RJ.
Em vídeo, o advogado Pedro Canellas esclareceu que Daniela permanece normalmente no exercício do cargo e ressaltou que não há qualquer determinação de afastamento da chefe do Executivo.
Segundo Pedro, a sentença trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada às eleições de 2024, na qual se discutem supostas condutas da então prefeita em benefício da campanha de Daniela. Canellas afirmou que a defesa considera o processo "muito frágil", sustentando que não há provas capazes de comprovar a narrativa apresentada na ação.
O advogado também disse que a equipe jurídica está tranquila para recorrer da decisão e demonstrou confiança de que a sentença será reformada pelas instâncias superiores. Enquanto o recurso é analisado, Daniela Soares e Verônica Januário permanecem nos cargos, uma vez que a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
A defesa da prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a decisão da Justiça Eleitoral que cassou, em primeira instância, os mandatos da prefeita e da vice-prefeita, Verônica Januário, não produz efeito imediato e será contestada no TRE-RJ.
Em vídeo, o advogado Pedro Canellas esclareceu que Daniela permanece normalmente no exercício do cargo e ressaltou que não há qualquer determinação de afastamento da chefe do Executivo.
Segundo Pedro, a sentença trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada às eleições de 2024, na qual se discutem supostas condutas da então prefeita em benefício da campanha de Daniela. Canellas afirmou que a defesa considera o processo "muito frágil", sustentando que não há provas capazes de comprovar a narrativa apresentada na ação.
O advogado também disse que a equipe jurídica está tranquila para recorrer da decisão e demonstrou confiança de que a sentença será reformada pelas instâncias superiores. Enquanto o recurso é analisado, Daniela Soares e Verônica Januário permanecem nos cargos, uma vez que a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
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