Fábio do Pastel e Roberta MagalhãesFoto: Ascom

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Renata Cristiane
Uma das pautas mais antigas do funcionalismo de São Pedro da Aldeia ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (28). A Prefeitura publicou o Decreto de Enquadramento dos servidores efetivos do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), colocando em prática uma etapa que, segundo o próprio município, era aguardada havia mais de 23 anos.
Politicamente, a medida dá ao prefeito Fábio do Pastel (PL) uma pauta de forte impacto dentro da administração municipal: o reconhecimento e a organização da trajetória funcional de servidores que atuam em áreas como saúde, atendimento e serviços públicos.
O decreto estabelece a posição dos servidores na estrutura de carreira prevista pelo PCCV e representa uma mudança no status de uma reivindicação que atravessou diferentes períodos da política municipal.
Uma pauta que atravessou governos
A dimensão política da medida está justamente no tempo de espera. Segundo a Prefeitura, são mais de duas décadas desde o início da demanda. Fábio do Pastel afirmou que a publicação representa uma resposta aos servidores e que a gestão pretende avançar nas etapas seguintes do processo.
Para chegar ao decreto, a Secretaria Municipal de Administração realizou análises das situações funcionais dos servidores e das regras estabelecidas pelo plano, além de promover ajustes necessários para viabilizar os enquadramentos.
A secretária de Administração, Roberta Magalhães, também destacou que a organização das carreiras permite maior clareza sobre a trajetória profissional dos servidores e auxilia o município no planejamento da estrutura de pessoal.
Próximo passo será consolidar o processo
Embora a publicação do decreto represente um avanço, a medida não encerra toda a discussão em torno do PCCV. O próprio prefeito afirmou que o município pretende continuar trabalhando nas próximas etapas.
Com isso, o enquadramento passa a integrar o balanço político da atual gestão como uma resposta a uma reivindicação histórica do funcionalismo. Para Fábio do Pastel, o desafio agora é transformar a publicação do decreto na consolidação efetiva das regras de carreira previstas para os servidores municipais.