Consultor Francisco ArrighiDivulgação
Comecei a vender produtos artesanais on-line para complementar minha renda. Estou um pouco perdida sobre quais impostos devo pagar sobre essas vendas. Existe alguma obrigação tributária específica para pequenos empreendedores como eu, que estão começando a vender seus produtos de forma independente?
Fernanda Alves, Inhaúma.
"Sim, todo empreendedor precisa cumprir obrigações tributárias", esclarece o consultor tributário Francisco Arrighi. Para pequenos empreendedores como você, que estão iniciando vendas independentes, uma opção legal e com baixa carga tributária é o Microempreendedor Individual (MEI).
Arrighi recomenda o MEI para aqueles que faturam até R$ 81 mil por ano. Esse é um regime simplificado de tributação que permite ao empreendedor pagar um valor fixo mensal de impostos, que inclui o INSS, o ICMS e o ISS. Além do requisito de faturamento, o contribuinte não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e não ter empregado com carteira assinada.
Optando pelo MEI, você pagará um valor fixo mensal de impostos de R$ 67. Você também terá que pagar o Imposto de Renda Pessoa Física, mas apenas sobre a renda que exceder o limite de isenção de R$ 1.903,98 por mês, sendo que em 2024 este valor passará a ser de R$ 2.112,00.
A abertura do MEI é gratuita e on-line, concedendo o CNPJ imediatamente após a conclusão do registro. Se o faturamento ultrapassar os R$ 81 mil anuais, Arrighi sugere a transição para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), necessitando nesse caso do auxílio de um contador para optar por regimes simplificados de tributação, como o Simples Nacional.
O Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) é o canal para abrir o MEI. A orientação é essencial para a tomada de decisões seguras e legais nesse processo, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp: 21 - 99328-9328 - somente para mensagens): Luiz Fernando (Prezunic), Rodrigo da Silva (Sulamérica), Urubatam de Souza (SMS).
"Sim, todo empreendedor precisa cumprir obrigações tributárias", esclarece o consultor tributário Francisco Arrighi. Para pequenos empreendedores como você, que estão iniciando vendas independentes, uma opção legal e com baixa carga tributária é o Microempreendedor Individual (MEI).
Arrighi recomenda o MEI para aqueles que faturam até R$ 81 mil por ano. Esse é um regime simplificado de tributação que permite ao empreendedor pagar um valor fixo mensal de impostos, que inclui o INSS, o ICMS e o ISS. Além do requisito de faturamento, o contribuinte não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e não ter empregado com carteira assinada.
Optando pelo MEI, você pagará um valor fixo mensal de impostos de R$ 67. Você também terá que pagar o Imposto de Renda Pessoa Física, mas apenas sobre a renda que exceder o limite de isenção de R$ 1.903,98 por mês, sendo que em 2024 este valor passará a ser de R$ 2.112,00.
A abertura do MEI é gratuita e on-line, concedendo o CNPJ imediatamente após a conclusão do registro. Se o faturamento ultrapassar os R$ 81 mil anuais, Arrighi sugere a transição para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), necessitando nesse caso do auxílio de um contador para optar por regimes simplificados de tributação, como o Simples Nacional.
O Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) é o canal para abrir o MEI. A orientação é essencial para a tomada de decisões seguras e legais nesse processo, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.
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