Responsabilidade das escolas pela segurança dos alunos

Minha filha fraturou o braço dentro da escola particular e ninguém da escola me informou
ou se quer tentou levá-la para ser atendida por um médico. O que posso fazer?
A escola não é responsável pela segurança do aluno? Fiquei indignada por também não ter sido avisada. (Raquel Gomes, Pechincha, RJ)


Segundo a advogada Cátia Vita, as escolas, sejam públicas ou privadas, têm o dever de garantir a segurança e a integridade mental e física dos alunos, conforme estipulado no Código Civil brasileiro. "No caso das instituições privadas, essa responsabilidade é ainda mais rigorosa, pois também se aplica o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a educação é considerada um serviço de consumo", explica Vita.

A advogada destaca que quando uma escola não cumpre com sua obrigação de vigilância e segurança, ela pode ser processada por danos morais. "Um exemplo errôneo de conduta por parte da escola, que resulte em prejuízo para os alunos, é passível de ação judicial", conclui.

Manter um ambiente seguro e proteger os direitos dos alunos não é apenas uma questão legal, mas um compromisso fundamental das instituições educacionais, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.