Mateus TerraDIVULGAÇÃO
Participei de um concurso público para o cargo de analista ambiental e fui aprovada em todas as etapas. No entanto, já se passaram seis meses desde o resultado final e ainda não fui convocada para tomar posse. Tenho um prazo específico para a convocação ou posso exigir uma resposta oficial sobre o atraso? O concurso tem validade de um ano. Ana Maria Santos, Vila Isabel.
Segundo o advogado Mateus Terra, a aprovação em um concurso público, dentro das vagas oferecidas no edital, não gera a obrigação de convocar a candidata imediatamente. “Essa convocação pode acontecer até o final da validade do concurso – e o concurso pode, ainda, ter seus resultados prorrogados”, esclarece.
Terra enfatiza que é necessário esperar até que o concurso esteja próximo de sua validade para fazer algum questionamento quanto à convocação. “Caso um candidato aprovado abaixo de você seja convocado, também é possível questionar e pedir sua convocação. Se a convocação não ocorrer, é possível entrar com um processo judicial para exigi-la”, orienta.
Embora a aprovação em um concurso público seja um passo importante, é importante que os candidatos estejam atentos ao prazo de validade do concurso e às possíveis prorrogações. Caso surjam irregularidades na ordem de convocação, é fundamental buscar orientação jurídica para assegurar o seu direito, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
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