Titularidade de jazigos perpétuos

 Recebi uma mensagem da Concessionária Reviver sobre a regularização da titularidade do jazigo da minha família. Gostaria de saber se há obrigatoriedade e prazo para isso. O que me deixa em dúvida é que outras pessoas na mesma situação não receberam nada sobre a transferência de titularidade. O que devo fazer?

Isabel Cristina Tavares Machado, Cascadura.

A regularização da titularidade de um jazigo é um tema que gera dúvidas e é fundamental para assegurar os direitos dos familiares em momentos delicados. O advogado José Alfredo Lion esclarece que a troca de titularidade do jazigo se torna necessária quando o titular do direito de uso falece, pois uma pessoa falecida não pode ser titular ou dona de nada.

Lion destaca a importância desse procedimento, que tem como objetivo evitar complicações futuras. “A regularização é essencial para assegurar que os familiares possam utilizar o jazigo sem entraves legais. Embora não exista um prazo específico estabelecido por lei, é aconselhável que a transferência seja feita o quanto antes, especialmente após o recebimento de um aviso da concessionária.

O advogado destaca que cada concessionária pode ter seus próprios procedimentos e prazos. “ Por isso, é recomendável que a Isabel entre em contato diretamente com a Concessionária Reviver, buscando esclarecimentos sobre a transferência de titularidade”.

Ao agir rapidamente, é possível garantir os direitos da família e evitar possíveis complicações relacionadas à titularidade do jazigo no futuro. Em momentos de luto, a atenção a esses detalhes pode proporcionar um pouco mais de tranquilidade à família, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.