Cobrança de dívidas tributárias: como evitar surpresas?

Declarei minha esposa como dependente no Imposto de Renda, mas não informei a renda dela. Como não percebi o erro, acabei caindo na malha fina da Receita Federal. A dívida original era de R$ 4.326,73 desde 2019, mas foi protestada em cartório e agora chega a R$ 11 mil. Existe alguma forma de reduzir esse valor para facilitar o pagamento?

Marcelo Peixoto, Duque de Caxias.

Segundo o advogado José Alfredo Lion, a cobrança de dívidas tributárias segue um procedimento específico. “O protesto não é feito pelo cartório, mas sim pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a União. Quando a dívida é encaminhada para protesto, ela é distribuída a um dos cartórios da comarca, que notifica o contribuinte e concede um prazo de três dias para pagamento ou comprovação da quitação”, explica o especialista.

O advogado ressalta que, além do valor devido, são acrescentadas custas cartoriais, o que pode aumentar significativamente a dívida. “A melhor solução é procurar a Procuradoria da Fazenda Nacional, presencialmente ou pela internet, e solicitar um parcelamento do débito. Se nada for feito, a Fazenda Nacional poderá mover uma execução fiscal, o que pode levar a novas penalidades”, alerta Lion.

Para evitar esse tipo de problema, é recomendado sempre revisar a declaração de Imposto de Renda com atenção e, em caso de dúvidas, buscar orientação profissional antes do envio, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.