Direito de arrependimento x garantia legal: saiba quando cada um se aplica!

Comprei um produto online, mas ele chegou com defeito. Posso pedir o dinheiro de volta ou a troca do item mesmo depois de sete dias do recebimento?

Amanda Seixas, Niterói.

A garantia legal e o direito de arrependimento são dois direitos que protegem você, mas em situações diferentes! Segundo a advogada Soraya Goodman, o direito de arrependimento garante ao consumidor a possibilidade de cancelar compras feitas fora do estabelecimento comercial – como online ou por telefone – em até sete dias, sem precisar justificar o motivo.

Já a garantia legal assegura que produtos e serviços estejam adequados à sua finalidade. “Esse direito permite o conserto gratuito de produtos defeituosos e, dependendo da situação, até mesmo a troca, devolução do valor pago ou abatimento no preço. Todo produto ou serviço tem garantia legal!”, explica Goodman.

A advogada pondera que enquanto o direito de arrependimento vale apenas para compras feitas fora da loja física, a garantia legal protege o consumidor em qualquer compra, independentemente do local ou da forma de contratação. Os prazos para acioná-la são claros: 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis.

E no caso da nossa leitora? Mesmo que o prazo para arrependimento tenha expirado, ela continua protegida pela garantia legal! “Como o produto apresentou defeito, ela tem direito ao conserto gratuito. Se o problema não for resolvido em até 30 dias ou se o produto for essencial, ela pode exigir a troca por um novo produto em perfeitas condições, a devolução integral do valor pago ou um abatimento proporcional no preço. Seus direitos não são um favor. Conheça-os, exija-os e faça valer a lei!’, finaliza Soraya.

Além desses direitos, o consumidor também pode contar com a garantia contratual, oferecida pelo fabricante ou vendedor, que pode estender os prazos e benefícios. Fique atento às condições e nunca deixe de reivindicar o que é seu por direito,salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.