Lei do Superendividamento vira esperança para quem já não consegue pagar dívidas

Tenho um empréstimo com desconto em folha do Itaú, que compromete minha renda e dificulta até a compra de alimentos. O banco não aceitou suspender o desconto e propôs aumentar o valor, ultrapassando 30% do salário. Posso pedir a suspensão com base na lei do superendividamento?

Fernanda Oliveira, Cosmos.

O superendividamento é um problema crescente, especialmente entre servidores e funcionários públicos, que tem maior facilidade de conseguir empréstimos. Chamamos de superendividamento todos os casos em que uma pessoa tem grande parte de sua renda comprometida com empréstimos, e isso a impede de pagar as despesas essenciais como moradia, transporte, alimentação etc.

Segundo o advogado Mateus Terra, estes casos, hoje, são protegidos pela lei de superendividamento. “Esta lei permite negociar com os credores todas as dívidas existentes, para pagamento em um prazo de até 5 anos e, caso não se chegue a um acordo, a Justiça pode determinar a forma, prazo e valores de pagamento”, explica.

Terra pontua que alguns Procons têm feito o trabalho de organizar as dívidas e gastos dos consumidores em uma planilha e de chamar os credores para negociação. “Outra possibilidade é buscar um advogado especializado ou a defensoria pública para entrar com um processo de superendividamento, buscando a suspensão temporária dos pagamentos e a repactuação do débito”, esclarece.

Segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio), mais de 80% das famílias brasileiras estão endividadas — muitas delas em situação de superendividamento. Procurar ajuda jurídica e financeira não é vergonha, é o primeiro passo para retomar o controle da própria vida, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.