Comprei um telefone e recebi uma caixa de sabonetes!

Comprei um iPhone de R$ 8.000,00 em um site conhecido. A caixa chegou lacrada, mas dentro tinha um sabonete. A loja disse que a culpa é da transportadora e se recusou a me reembolsar. Já abri reclamação, mas não tive retorno. Quem deve ser responsabilizado? E como posso provar que fui enganado, se a caixa veio aparentemente intacta?

Rafael Gomes, São Cristovão.

Neste caso, verifica-se falha na prestação do serviço por parte da empresa que comercializou o produto, uma vez que o contrato incluía tanto a venda quanto a entrega na residência do consumidor — prática comum e atrativa no comércio eletrônico. Segundo a advogada Soraya Goodman, a eventual adulteração da embalagem pela transportadora contratada configura fortuito interno, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que não afasta a responsabilidade objetiva da fornecedora, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Goodman reforça que o STJ entende que se aplica a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos decorrentes da falha na entrega de produto adquirido pela internet, ainda que esta decorra de conduta da transportadora por ele contratada. “Em regra, há dever de indenizar tanto pelos danos materiais — decorrentes da perda do celular pago e não entregue — quanto pelos danos morais, causados pela frustração da legítima expectativa gerada pela oferta (violação do princípio da confiança).

Quando comprovadas diversas tentativas frustradas de solução amigável, também se configura o dano pelo desvio produtivo do consumidor, em razão da perda de seu tempo útil. Não responsabilizar o comerciante nesses casos é validar sua negligência e enfraquecer a proteção legal do consumidor”, pontua a advogada.
Quando o produto não chega como prometido, quem vende não pode simplesmente lavar as mãos. No comércio, a responsabilidade não se terceiriza, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.