Aposentadoria especial: quando o PPP não basta para o INSS

Trabalhei por muitos anos em uma empresa exposta a ruído intenso, mas o INSS negou meu pedido de aposentadoria especial alegando falta de documentos. Entreguei meu PPP, mas eles disseram que não é suficiente. O que posso fazer para garantir esse direito?

Jorge Freire, Bangu.

Segundo a advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário, para que o período de trabalho exposto a ruído seja reconhecido como especial pelo INSS, o PPP precisa estar corretamente preenchido: deve indicar o nível mínimo de ruído, a técnica utilizada para a medição (que varia conforme a época) e outras informações ambientais, por exemplo. Jeanne reforça que esse documento é elaborado com base no LTCAT, laudo técnico que pode esclarecer dúvidas quando há falhas no PPP. “Muitas vezes, o INSS nega o pedido porque entende que esses requisitos não foram atendidos. Nessa situação, é possível solicitar ajustes à empresa ou apresentar laudos complementares. Caso ainda assim não haja reconhecimento, o caminho pode ser levar o caso à Justiça, onde as provas costumam ser analisadas com mais profundidade, aumentando as chances de concessão da aposentadoria”, finaliza a especialista.

É importante que o trabalhador guarde toda a documentação técnica do ambiente de trabalho. Afinal, cada detalhe pode ser decisivo para transformar anos de esforço em um direito garantido na aposentadoria, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.