Babá registrada: quanto realmente custa para o patrão?

Trabalho como babá e tenho algumas dúvidas sobre meus direitos. Quero entender qual é o custo total que o patrão tem comigo registrada em carteira. Isso influencia de alguma forma no que recebo líquido no meu salário?

Fátima Matias Alves, Realengo.


A dúvida da Fátima é também a de muitas trabalhadoras domésticas: afinal, qual é o custo total de ter uma babá registrada e como isso influencia no salário líquido recebido? De acordo com Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a babá que trabalha mais de duas vezes por semana deve, por lei, ter carteira assinada. Com o registro formal, ela passa a contar com direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS, jornada limitada a 44 horas semanais e pagamento de horas extras quando houver.

Avelino lembra que o contrato deve, obrigatoriamente, ser formalizado no eSocial, sistema em que ficam registradas todas as obrigações do empregador.

No salário bruto acordado, a trabalhadora pode ter descontos de até 6% referentes ao vale-transporte, além da contribuição ao INSS, conforme a tabela em vigor. O Imposto de Renda só é retido se o valor ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal. Já para o empregador, o custo vai além do salário: é preciso recolher cerca de 20% a mais sobre o valor pago, incluindo encargos e tributos no sistema eSocial.

Mais do que um custo, especialistas lembram que a formalização traz segurança tanto para a trabalhadora quanto para o empregador, reduzindo riscos de ações judiciais no futuro e garantindo que os direitos sejam respeitados em todas as etapas da relação de trabalho, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.