Cobrança de Imposto de Renda pode ser contestada?

Sou trabalhador autônomo e recebi uma cobrança de Imposto de Renda por rendimentos de anos anteriores. No entanto, parte desses valores já havia sido declarada. Gostaria de saber se posso contestar essa cobrança e quais provas posso apresentar.

Abner Fonseca, Teresópolis.

De acordo com a advogada Juliana Zobaran, a contestação é possível, especialmente quando há indícios de que os rendimentos já foram informados corretamente. No entanto, ela ressalta que faltam informações essenciais para uma análise mais precisa, como quais exercícios estão sendo cobrados e a que período exatamente os valores se referem. “Em geral, esse tipo de cobrança surge a partir de cruzamentos de dados realizados pela Receita Federal, que compara as declarações do contribuinte com informações fornecidas por terceiros, como bancos, clientes ou fontes pagadoras”, explica.

Segundo Juliana, quando há divergências nesses cruzamentos, o sistema pode apontar inconsistências mesmo que o rendimento já tenha sido declarado. “O trabalhador autônomo tem pleno direito de se defender”, afirma. A especialista explica que a contestação pode ocorrer de duas formas principais: por meio da retificação da declaração, quando há erro formal, ou por impugnação administrativa, caso a Receita já tenha formalizado a cobrança.

Entre as principais provas que podem ser apresentadas estão as declarações de Imposto de Renda dos anos envolvidos, recibos, notas fiscais ou RPA, comprovantes de retenção na fonte, quando houver, extratos bancários que comprovem a origem dos valores, além de contratos ou outros documentos que esclareçam a natureza dos rendimentos.

A advogada reforça que um mesmo rendimento não pode ser tributado duas vezes. “Se houver duplicidade, erro de enquadramento ou falha no cruzamento de dados, a cobrança deve ser cancelada”, destaca. Por isso, antes de efetuar qualquer pagamento, a recomendação é analisar a notificação com atenção e buscar orientação especializada.

Em tempos de fiscalização cada vez mais automatizada, organização documental e atenção às declarações anteriores são atitudes essenciais para evitar autuações indevidas e garantir segurança fiscal ao contribuinte, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.