Trabalho sem carteira assinada. Quais são os meus direitos?

Trabalhei por mais de dois anos sem carteira assinada, cumprindo horário fixo, recebendo ordens e exercendo as mesmas funções dos outros funcionários registrados. Fui dispensado sem receber nenhum direito. Posso entrar na Justiça para reconhecer o vínculo e cobrar tudo o que não foi pago?

Anônimo, Queimados.

Segundo o advogado Solon Tepedino, sim, você pode entrar na Justiça, pois há fortes indícios de reconhecimento de vínculo empregatício. “A legislação trabalhista brasileira não exige que o contrato esteja formalizado na carteira para que o vínculo exista, pois o que realmente importa são os elementos da relação de emprego”, explica.

De acordo com o especialista, devem estar presentes os seguintes requisitos: pessoalidade (você não podia se fazer substituir), ser pessoa física, habitualidade, subordinação e onerosidade. “Estando todos esses elementos comprovados, é possível o reconhecimento do vínculo pela Justiça do Trabalho”, ressalta.

Solon afirma que também é possível ajuizar uma reclamação trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo desde o início do período trabalhado, com a devida anotação na carteira de trabalho, além do pagamento de todos os direitos que não foram quitados, como férias + 1/3, 13º salários, FGTS com multa de 40%, aviso prévio e eventuais horas extras realizadas. “Por isso, reunir provas como mensagens, testemunhas, comprovantes de pagamento ou qualquer documento que demonstre a rotina de trabalho pode ser decisivo para fortalecer o pedido”, finaliza.

Além disso, buscar orientação jurídica o quanto antes pode evitar a perda de valores importantes por causa dos prazos legais para entrar com a ação, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.