Cátia VitaReprodução/ Arquivo pessoal

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Me separei do pai do meu filho há alguns meses, e desde então ele pega a criança quando quer, sem combinar horários, e às vezes passa dias sem dar notícias. Não temos guarda regulamentada na Justiça e isso tem me causado muita insegurança. Como posso regularizar a guarda e as visitas para proteger meu filho?
Ana Gurgel, Inhoaíba.
Segundo a advogada Cátia Vita, a situação apresentada merece atenção imediata, pois envolve o princípio do melhor interesse da criança, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e também no Código Civil Brasileiro.
A ausência de regulamentação judicial da guarda e das visitas pode gerar instabilidade, insegurança e prejuízos ao desenvolvimento emocional do menor. Quando um dos genitores retira a criança sem prévio acordo, sem horários definidos e ainda permanece dias sem dar notícias, fica evidente a necessidade de intervenção judicial para estabelecer regras claras de convivência.
Cátia ressalta que nesses casos é recomendável o ajuizamento de ação de regulamentação de guarda e convivência, na qual o juiz analisará o caso concreto e poderá fixar a guarda, que pode ser unilateral ou compartilhada, além de estipular dias, horários e condições para as visitas.
A advogada destaca que o direito de convivência é da criança, mas deve ser exercido com responsabilidade, previsibilidade e respeito. O descumprimento dessas regras pode ensejar medidas judiciais mais rigorosas. “Assim, a regularização judicial não representa conflito, mas sim proteção, garantindo segurança jurídica e o pleno desenvolvimento da criança”, finaliza.
Quanto antes a situação for levada ao Judiciário, menores tendem a ser os impactos emocionais causados pela instabilidade na rotina do menor, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.