Erro na identificação da fonte é principal causa de malha fina em precatórios

Tenho um amigo que recebeu precatórios pela Caixa Econômica Federal, com retenção significativa de imposto de renda, e também caiu na malha fina pelo motivo: “fonte não localizada”. Já foram feitas declarações e retificações, tanto como rendimentos acumulados quanto como isentos por moléstia grave, sem sucesso. Qual é a forma correta de declarar esses valores para evitar a malha fina, mesmo quando a Receita não possui registro da fonte pagadora?

Gustavo Afonso, Copacabana.

Segundo o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, a forma correta é declarar o valor conforme a natureza do precatório e os documentos do processo, e não apenas com base no banco que liberou o crédito. Em regra, se o pagamento se refere a verbas de anos anteriores, ele deve ser lançado na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), informando a fonte pagadora que constar no informe de rendimentos, no comprovante de retenção ou na própria requisição judicial. A Caixa, muitas vezes, atua só como agente financeiro do levantamento, e não como fonte pagadora tributária. Quando a Receita aponta “fonte não localizada”, normalmente existe divergência entre o CNPJ informado e o que consta na base oficial.

Se houver alegação de isenção por moléstia grave, ela não se aplica automaticamente a todo precatório: depende do tipo de verba recebida e da prova médica e judicial correspondente. O mais seguro é retificar com os dados exatos do informe oficial e manter organizados planilha de cálculos, decisão judicial, comprovante de levantamento e retenção de IR. Persistindo a malha, o caminho é apresentar defesa documental no e-CAC, e não seguir fazendo retificações sem corrigir a origem da divergência.

Na prática, especialistas destacam que a consistência entre o que foi informado no processo judicial e o que chega à Receita é o que mais reduz o risco de novas pendências, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.