Advogado responde principais dúvidas sobre caso Britney Spears. Confira!

Rio - Após mais uma reviravolta no caso da tutela de Britney Spears, em que ela conseguiu escolher seu próprio advogado, ainda falta muito para que o movimento #FreeBritney se concretize. A cantora, que vive sob a tutela do pai há 13 anos, ainda é impedida, por uma ordem judicial, de controlar diversos aspectos de sua vida, como sua vida financeira, além de ser até impedida de se casar ou ter outro filho. 

Mesmo tentando reverter essa situação, em novembro de 2020 a cantora acabou perdendo a licitação para remover o patriarca da tal ordem. Desde então, Britney se recusou a voltar a trabalhar, abrindo uma grande discussão entre os fãs, que lançaram a campanha #FreeBritney.

Pensando em explicar parte dessa disputa judicial, o advogado Pedro Camargo respondeu às principais dúvidas sobre o caso:

No Brasil é comum um caso como o da Britney?

No Brasil é preciso realizar um processo de Curatela. Nesse processo se define que o curador tem o dever imposto pelo juiz de cuidar dos interesses da pessoa que se encontra incapaz de fazê-lo. Mas casos similares da Britney no Brasil são raros.

A medida judicial concede ao pai o direito de controlar a carreira e o patrimônio da artista, que não pode tomar nenhuma decisão profissional sem o consentimento do pai. Aqui no Brasil temos casos assim?

Como dito antes, o instituto mais próximo do caso Britney seria a Curatela. Mas a Curatela define diversos deveres para o Curador, inclusive o de prestar contas. Pois a Curatela é feita para o bem da pessoa que foi interditada, de forma a evitar abusos. Abusos que se forem comprovados, podem ser indenizados e causarem a retirada do Curador.

Como funciona para que um artista, por exemplo, cancele esse tipo de documento e e volte a gerenciar a própria carreira?

No Brasil isso só pode ser feito via processo, logo seria necessário o artista provar na Justiça que possui plena capacidade de gerir sua vida e seu patrimônio para retirar seu Curador e assumir novamente o controle de sua vida. Ou provar que o Curador atual abusa de seus poderes, pedindo a substituição dele com sua responsabilização pelos abusos cometidos.

Como prevenir um artista, ou qualquer pessoa, para não ter esse tipo de contrato?

Vou aproveitar essa pergunta para estabelecer que muitos artistas por inocência, pressão ou malícia de terceiros acabam assinando contratos desfavoráveis e que faz com que seus empresários acabem abusando de seus poderes e colocando os artistas em posição precária. No Brasil a Curatela não pode ser feita por contrato, apenas através de processo.

Portanto para evitar isso (curatela ou contrato abusivo, como dito acima) é preciso ter um(a) advogado(a) competente e de confiança, além disso sempre leia tudo que pretende assinar e caso queira prepare um contrato que especifique que em caso de incapacidade, a pessoa X (pessoa de plena confiança do artista) é a sua escolha para cuidar de você.