Nesta sexta, dia 15 de março, Dia do Consumidor vamos fazer um alerta importante para você não cair em golpes e falsas promoções. Para garantir uma proteção efetiva dos direitos do consumidor e evitar armadilhas de descontos enganosos, é essencial estar bem informado e conhecer os mecanismos de defesa disponíveis.
“Desde o período de pandemia, o volume de compras em ambiente virtual é muito maior. E o volume de golpes e fraudes também aumentou significativamente. Mas também o código prevê dar algumas soluções como o Direito do Arrependimento que é o prazo de 7 dias para cancelar e trocar o produto ou cancelar a compra e receber o dinheiro de volta. Além disso, em caso de defeito, é obrigatório o ressarcimento ou a devolução do produto. O Procon é o órgão de proteção e defesa do consumidor justamente para essas situações”, explica Igor Costa, diretor executivo do Procon.
Os maiores golpes acontecem através da compra virtual. Por isso, é importante estar atento na hora de fazer uma compra on-line. Alguns cuidados podem ajudar a evitar muitos transtornos.
“Infelizmente é uma prática recorrente a criação de links e o espelhamento de marcas confiáveis. Existe uma briga hoje para uma mudança legislativa. Um tipo comum de golpe é quando o vendedor começa a dizer que houve um problema na compra e pede para que você faça um pix. Quando você sai da garantia do pagamento com a loja e vai direto negociar com o vendedor, geralmente acontecem as fraudes. Recomendamos sempre, que o consumidor veja se o CNPJ é o da empresa que você está comprando e redobrar a atenção nesses casos”, destaca Igor.
Como não perder dinheiro em golpes
De acordo com o advogado tributário Júlio Caires existem formas de se manter atento e não perder dinheiro durante essa época de promoções. “Em primeiro lugar, é essencial pesquisar o histórico da empresa ou marca que está promovendo a oferta. Empresas confiáveis tendem a oferecer promoções consistentes e transparentes ao longo do tempo, enquanto aquelas com reputações duvidosas podem recorrer a táticas enganosas. Além disso, é importante comparar preços e condições com outras fontes confiáveis, garantindo que a promoção realmente ofereça um benefício significativo em relação ao preço regular do produto ou serviço”, explica ele.
Outro passo importante é ler atentamente os termos e condições da promoção. “Muitas vezes, falsas promoções podem esconder cláusulas que limitam o benefício real do desconto ou impõem condições pouco claras para sua aplicação. Compreender completamente as condições da oferta ajuda a evitar surpresas desagradáveis ou decepções após a compra”. Além disso, estar atento a sinais de marketing exagerado ou linguagem enganosa pode ajudar a identificar promoções que são muito boas para serem verdadeiras.
Saiba como evitar cair em falsas promoções:
1. Evite compras por impulso fazendo uma lista de prioridades e desejos e estabeleça a verba que tem para gastar. 2. Pesquise a reputação do local que está anunciando as vendas, em sites de reclamação ou Procon. 3. Evitar compras que foram enviadas por links sem conhecer a procedência. 4. Desconfie de promoções exageradas, produtos vendidos com valores muito baixos. 5. Evite sites que oferecem pagamento por transferência bancária, boleto bancário. 6. Não preencha formulários que pedem vários de seus dados pessoais, sem checar a utilidade que será dada ao formulário e sua real necessidade.
Se você enfrentar problemas ou se sentir prejudicado em uma relação de consumo, há várias instâncias às quais pode recorrer:
• Procon: A primeira linha de defesa dos direitos do consumidor, disponível em estados e municípios. • Defensorias Públicas: Assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. • Juizados Especiais Cíveis (JECs): Para causas de menor valor e complexidade, facilitam o acesso à justiça sem a necessidade de um advogado para valores até 20 salários mínimos. • Ministério Público: Atua na defesa dos direitos coletivos e individuais dos consumidores, em casos de maior escala. • Associações de Defesa do Consumidor: Oferecem orientação e apoio, como o IDEC e a Proteste. • Internet: Plataformas como o “Consumidor.gov.br” permitem negociar diretamente com fornecedores para resolver conflitos.
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