Vereadores de Caxias aprovam a Lei Orçamentária com emendas para 2024Art Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação

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Duque de Caxias - Na sessão plenária de 14/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no exercício financeiro do ano de 2024. O documento recebeu 87 emendas aditivas e também impositivas dos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e a destinação de recursos estaduais e federais.
O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), também fez a leitura de projetos de lei, indicações e requerimentos.
Por unanimidade e em dois turnos de discussão e votação, os vereadores ainda aprovaram projetos de lei e de decretos legislativos e, com emendas supressivas, a Mensagem nº 023/2023, do Executivo, com o PL nº 18/2023, que reorganiza a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do município e das demais secretarias municipais.
Ainda na sessão plenária de 14/12
O vereador Clovinho Sempre Junto que, fez a indicação parlamentar para dar o nome de “Margarete Oliveira Rosa” à UBS do bairro Pantanal, subiu à tribuna, para falar sobre a construção do equipamento público que vai atender cerca de 40 mil moradores. A unidade também é fruto de sua indicação ao Executivo, no ano de 2017.
“Conseguimos tirar do papel essa tão sonhada UBS. Agradeço à Secretaria de Saúde e ao prefeito Wilson Miguel. Mas, no meu bairro, ainda falta muita coisa, como um CRAS e uma unidade da Fundec”, disse Clovinho.
Finalizando a discussão, o presidente Celso do Alba ressaltou as realizações de Clovinho, no Segundo Distrito, sua área também de atuação. “Sei da sua grande luta. Aquela população necessita de uma unidade de saúde. A gente fala do Pantanal, mas Vila Santo Antônio, Vila Rosário, Fraternidade, Nossa Senhora do Carmo.. não só em relação a creches, mas as escolas estão em péssimas condições, como a Escola Maria Clara Machado, que necessita, urgente, de uma reforma”, destacou ele.