Mais de 4,4 milhões de microempreendedores estão com débitos, o que corresponde a R$ 5,5 bilhõesMarcello Casal Jr/Agência Brasil

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Rio - A Receita Federal informou que 1.801.337 de microempreendedores individuais (MEIs), que possuem débitos relativos a valores apurados na DASN-Simei, superiores a R$ 1 mil e não quitados até o momento, podem ser enviados para a dívida ativa a partir do mês que vem. Para resolver a situação, eles têm até o próximo dia 31 para regularizar as contas em atraso.
Segundo o órgão fiscal, existem mais de 4,4 milhões de microempreendedores devedores, o que equivale a um montante consolidado de R$ 5,5 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEIs, que estão passíveis de inscrição na dívida ativa. Conforme o fisco, somente são inscritos em dívida ativa valores consolidados (somatório de principal, multa e juros) superiores a R$ 1 mil.
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Regularizando sua situação até o prazo, o MEI evitará a cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências como: deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, dentre outros; ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios; ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos; entre outras.
Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, no portal do Simples. No site, também existe a opção de parcelamento da dívida. O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados.
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Entretanto, é preciso que o empreendedor pague a primeira parcela e - para não esquecer de quitar as próximas - a dica é que eles façam o débito automático dos boletos gerados, segundo informou o Sebrae. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.