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Marina Cardoso
Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar nesta quinta-feira, 17, o decreto que autoriza a ampliação da margem do empréstimo consignado de 35% para 40% aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidades em defesa dos aposentados questionaram a medida em razão do risco de endividamento e a falta de foco em outras propostas em apoio aos aposentados. 
A ampliação da margem do empréstimo consignado faz parte do Programa de Renda e Oportunidade, chamado de "pacote de bondades". Além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou que participem do Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.
Para a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tônia Galetti, nos momentos mais difíceis, a população vê os governantes aumentarem o acesso ao crédito como medida paliativa para que as pessoas não passem fome ou muita dificuldade.
"Considerando a crise mundial em decorrência da pandemia, agora com a guerra e, internamente com os problemas sociais, políticos e econômicos brasileiros, parece que é um caminho. Mas observando o passado recente não me parece saudável calcarmos o crescimento e a saída da crise no endividamento da população. É preciso aumentar o poder de compra e dar efetividade à Constituição Federal quando diz da dignidade humana dos aposentados", disse ela.
Ela também destacou o perigo do governo ter acrescentado os beneficiários do BPC e Auxílio Brasil na medida. "Isso é um completo desvirtuamento desses benefícios assistenciais. Endividar o trabalhador ou o aposentado que tem rendimento no lugar de proporcionar melhores condições de vida já é ruim, mas endividar a pessoa em completa situação de vulnerabilidade é o fim da inteligência estatal", destacou.
De acordo com Yedda Gaspar, presidente da Federaçao das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), o aumento da margem do consignado, inicialmente, é uma medida boa para quem está muito apertado, mas pode-se criar nos próximos meses uma bola de neve.

"É possível que consiga quitar dívidas mais altas, mas, caso os aposentados não se programem, pode alavancar ainda mais o cenário de dificuldade deles. O ideal seria mesmo aprovar o 14º salári, chamado de abono, ou melhor ainda a aprovação do Projeto de Lei 4.434/2008, que verifica o reajuste dos benefícios dos aposentados e leva em consideração a correção previdenciária", disse.
Medida do consignado
De acordo com o governo, mais de 52 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a medida (cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de pessoas do programa Auxílio Brasil). A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
Segundo a medida, 5% do crédito poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. O beneficiário terá mais poder de escolha.
De acordo com o governo, entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros. "Isso se deve à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo", destacou.