Haddad disse que a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil é neutra do ponto de vista fiscalGeraldo Magela/Agência Senado
Brasília - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 14, que não há nada mais "pernicioso" do que confundir corte de gasto tributário com aumento de impostos. Ele participou de audiência pública sobre o projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
"Não há nada mais pernicioso do que tratar isso como aumento de tributos. Isso não é aumento de tributo. Nós estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação", afirmou Haddad sobre o fim de renúncias fiscais.
Ele disse acreditar ser a primeira vez que um projeto como o de aumento da isenção de Imposto de Renda ganha as ruas e as redes sociais. Segundo o ministro, a proposta corrige uma injustiça tributária, sendo fiscalmente neutra, sem nenhum viés arrecadatório.
"Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de viés a arrecadatório ou aumento de isenção. É neutro do ponto de vista fiscal, mas corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil", declarou o ministro.
Para Haddad, o mundo inteiro luta contra problemas fiscais, mas o Brasil persegue um melhor desempenho sem penalizar os mais pobres. Ele repetiu que vai entregar o governo com os melhores índices macroeconômicos em um único mandato como a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB).
"Teremos no quadriênio correspondente ao terceiro mandato do presidente Lula a menor inflação acumulada na história. Não estou falando de um ano específico, mas de um mandato completo", disse ele.
Sobraram também elogios ao Congresso por ajudar o governo a entregar esses resultados. Ele citou a reforma tributária ao dizer que o Brasil pode se tornar uma plataforma de bens e serviços exportáveis.
"Não há nada mais pernicioso do que tratar isso como aumento de tributos. Isso não é aumento de tributo. Nós estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação", afirmou Haddad sobre o fim de renúncias fiscais.
Ele disse acreditar ser a primeira vez que um projeto como o de aumento da isenção de Imposto de Renda ganha as ruas e as redes sociais. Segundo o ministro, a proposta corrige uma injustiça tributária, sendo fiscalmente neutra, sem nenhum viés arrecadatório.
"Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de viés a arrecadatório ou aumento de isenção. É neutro do ponto de vista fiscal, mas corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil", declarou o ministro.
Para Haddad, o mundo inteiro luta contra problemas fiscais, mas o Brasil persegue um melhor desempenho sem penalizar os mais pobres. Ele repetiu que vai entregar o governo com os melhores índices macroeconômicos em um único mandato como a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB).
"Teremos no quadriênio correspondente ao terceiro mandato do presidente Lula a menor inflação acumulada na história. Não estou falando de um ano específico, mas de um mandato completo", disse ele.
Sobraram também elogios ao Congresso por ajudar o governo a entregar esses resultados. Ele citou a reforma tributária ao dizer que o Brasil pode se tornar uma plataforma de bens e serviços exportáveis.
Reforma administrativa
Haddad disse esperar que a reforma administrativa comece a fazer justiça como o projeto de isenção do Imposto de Renda fez. "Isso é um debate que está sendo feito agora, no âmbito da reforma administrativa, que eu espero que comece a fazer justiça Assim como esse projeto tenta fazer", disse o ministro da Fazenda.
Ele respondeu a questionamento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a discrepância entre os supersalários do Judiciário e de professores de ensino básico. Segundo o ministro, aqueles que defendem a justiça deveriam ser os primeiros a respeitar a legislação e o teto constitucional de salário para o funcionalismo.
"Temos muito a avançar, como o senhor colocou, sobretudo na comparação com categorias que não estão respeitando o piso constitucional, o que é, na minha opinião, muito lamentável. Não deveria ser assim. Aqueles que defendem o sistema jurídico brasileiro deveriam ser os primeiros a dar um exemplo de seguir o ordenamento jurídico", completou o ministro.
Ele respondeu a questionamento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a discrepância entre os supersalários do Judiciário e de professores de ensino básico. Segundo o ministro, aqueles que defendem a justiça deveriam ser os primeiros a respeitar a legislação e o teto constitucional de salário para o funcionalismo.
"Temos muito a avançar, como o senhor colocou, sobretudo na comparação com categorias que não estão respeitando o piso constitucional, o que é, na minha opinião, muito lamentável. Não deveria ser assim. Aqueles que defendem o sistema jurídico brasileiro deveriam ser os primeiros a dar um exemplo de seguir o ordenamento jurídico", completou o ministro.
Fintechs
Haddad disse não entender como uma fintech maior que um banco pode pagar menos imposto. O ministro defende que o Congresso revisite o tema da tributação das fintechs, que estava na Medida Provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Ele voltou a criticar os gastos tributários, dizendo que é preciso haver mecanismos de revisão periódica dessas renúncias fiscais, com estudos sobre o custo benefício para o país.
Ele voltou a criticar os gastos tributários, dizendo que é preciso haver mecanismos de revisão periódica dessas renúncias fiscais, com estudos sobre o custo benefício para o país.
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