Segundo ministro, 37 instituições financeiras do País movimentam recursos ilegais de betsMarcelo Camargo / Agência Brasil
Em um vídeo publicado na conta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - que assinou decreto autorizando a ação - e compartilhado pelo ministro, Durigan diz que, quando a Fazenda identificar ilegalidade em bets, vai comunicar instituições financeiras para que quaisquer recursos irregulares sejam imediatamente congelados.
"A partir disso, vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de encaminhar para que esse recurso saia dos bancos, respeitando o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado", disse o ministro da Fazenda.
Durigan afirmou que, na data de gravação do vídeo, a Fazenda bloqueou 50 mil sites de bets ilegais e identificou e bloqueou 350 operadores.
Segundo o ministro, 37 instituições financeiras do País movimentam recursos ilegais de bets. A medida mira essa ponta das operações, ele afirmou.
Também participando do vídeo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a ação se torna possível por causa da Lei Antifacção.
"Essa é mais uma ferramenta para fazermos asfixia financeira contra o crime organizado", disse Lima e Silva.
"A ideia é que a gente pactue com os diferentes setores que vão ser impactados pelo imposto seletivo, de maneira a fazer um processo em que comecemos sem grandes discussões de imposto seletivo, mantendo a carga que hoje eles têm no IPI", disse o ministro, durante entrevista ao Jota.
A princípio, a ideia é que as reuniões com os setores ocorram em duas semanas, após uma viagem do ministro à China entre os dias 20 e 28. Durigan também deve conversar com líderes do Congresso para buscar um encaminhamento da proposta no Legislativo. A "virada de chave" precisa ser definida ainda em 2026.
"A proposta tem de ser encaminhada este ano, em comum acordo com os setores e os líderes do Congresso, a tempo de cumprir a noventena", disse o ministro. "Se a gente tiver um bom acordo com os setores e com os líderes do Congresso, a gente encaminha esse tema para ser votado, para ser apresentado antes da eleição e votado depois da eleição."